Numa época em que para muitos os princípios éticos foram relegados ao lixo da História, tendo como a máxima da atuação política a lei do “levar vantagem em tudo”, julgamos oportuno apresentar os princípios que norteiam a atuação da Oposição Operária. Conheça o nosso documento intitulado Carta de Princípios.

Passamos por um longo processo de discussão visando a reelaboração de nossa Carta, processo esse culminado em Conferência realizada no mês de março de 2008. Ainda assim, a perspectiva de discussão e aperfeiçoamento da Carta é algo contínuo, o que deverá ser concretizado, em termos de mudança, no próximo Congresso da OPOP. Convidamos todos os interessados a darem sua opinião, sugestão, crítica, apontar rumos, enfim, participar conosco na construção desse instrumento que é do conjunto dos trabalhadores. .

 Apresentação

O presente documento que constitui a carta de princípios da Oposição Operária é o resultado de um longo processo de discussões, assimilações, acertos e desacertos que vem do período em que militávamos nos partidos institucionais, nos sindicatos e centrais sindicais. A partir do primeiro encontro da oposição operária (1994) esta Carta de Princípios tem passado por revisões que visam refletir as necessidades deste organismo. Fruto de uma construção coletiva, estas teses são resultado de nossas práticas políticas, sempre refletindo e perseguindo a independência e autonomia da classe operária.

Começamos por negar o parlamento; depois as diretorias de sindicatos e centrais sindicais; logo mais, depois de muitas disputas, crises, rupturas e deserções; negamos também a forma sindicato e a forma geral central sindical. Depois de negarmos a forma sindicato, fixamo-nos na forma “oposição”, que se opõe às formas controladas política e ideologicamente pelo Estado capitalista. O caráter diferenciado da Oposição Operária já está colocado no fato de que sua constituição social dá-se por adesão incondicionada e ela se propõe, com seus instrumentos (jornal, boletins, sites na Internet, cursos, seminários e promoção de eventos), a interagir com as demais formas autônomas dos proletários.

Em segundo lugar, reafirmamos a tese invariável de que “o proletariado não tem pátria”, que nega o Estado nacional burguês e os subterfúgios chauvinistas das lutas antiimperialistas que se infiltraram no movimento operário. “Proletário de todo mundo uni-vos!”. Esta palavra de ordem com que Marx conclui o Manifesto Comunista ressalta ao mesmo tempo a necessidade objetiva correspondente à unificação do mundo pelo capital e a visão humanista – revolucionária que o marxismo tem do mundo. Assim, o internacionalismo proletário opõe-se irreconciliavelmente a toda forma de concessão de caráter nacionalista na medida em que a principal tarefa da classe operária é libertar a humanidade inteira da escravidão assalariada.

Embora não se constitua um partido operário de quadros, a Oposição Operária se norteia pela autonomia e independência, com corpo próprio, regras próprias, estilo próprio, autocomposição eletiva e autofinanciamento no qual prevalece o princípio operário universal da eleição e mobilidade dos cargos como também a negação de todo e qualquer burocratismo. Sem atrelamento às estruturas do Estado capitalista, com toda legitimidade das formas que nascem das exigências da luta, a Oposição Operária se pauta por uma Carta de Princípios, na verdade um manifesto em sua essência, e funciona dessa forma. Criada por trabalhadores de diversas categorias, a Oposição Operária chama para si o resgate de tradições do movimento operário como o internacionalismo, a independência e a solidariedade de classe.

Política proletária e sindicatos

Os trabalhadores, em especial a classe operária da cidade e do campo, já deram provas de serem os únicos a levar às últimas consequências a luta contra o capitalismo, mesmo que isso tenha ocorrido em curtos períodos históricos. Nesse sentido é que as novas gerações de proletários, de camponeses pobres e das massas urbanas pauperizadas devem dirigir todos os seus esforços de organização na perspectiva da recuperação do que melhor se produziu ao nível de experimento histórico. Ao chegarmos a esta conclusão, passamos por um longo período de aprendizado e participação ativa nos mais diversos espaços organizados, das oposições sindicais, sindicatos, centrais sindicais aos partidos institucionais. Mas, foi através do estudo da história do movimento dos trabalhadores que passamos a compreender melhor e de forma mais madura o verdadeiro significado da organização de classe efetivamente socialista. Percebemos aí que o estágio de luta e organização, por onde caminham os trabalhadores hoje, não é o que podemos chamar de melhores experiências acumuladas no processo histórico de enfrentamento contra o capital. De todas as que conseguimos observar, tanto nacionais quanto internacionais, as que mais ensinamentos deixaram para o desenvolvimento da luta socialista, foram, sem sombra de dúvida, a Comuna de Paris e a Revolução de 1917, na Rússia. Em ambas, o que se verificou foi a tomada do poder e a construção de formas de organização genuinamente proletárias e socialistas.

Estas experiências estão quilômetros de distância das tradicionais lutas sindicais. O papel que se propõe os sindicatos, por exemplo, limita-se à negociação da força de trabalho, às lutas econômicas por melhoria salarial e condição de trabalho por dentro do capitalismo. Ao sindicato não é permitida a discussão, pela sua própria natureza, do projeto político dos trabalhadores, o socialismo, mas se aceita a discussão que lhe é inerente, a toda e qualquer proposta política, que leve os trabalhadores aos braços da burguesia. É o que tem acontecido ao longo de décadas.

A institucionalização dos sindicatos por sua vez é um fenômeno que se iniciou no final do século XIX e caminha até os dias de hoje. Ela é essencial para que a burguesia corrompa as lideranças dos trabalhadores que por ventura venham a despontar, como também, para a aristocracia operária que reivindica cada vez mais espaços no parlamento e nos demais setores do Estado. Isso não deixa de ser uma maneira de domesticação da classe operária em particular, e dos trabalhadores em geral. O fato dos sindicatos terem sido institucionalizados pela própria burguesia mudou também o seu caráter no que se refere à intervenção prática na luta pelo socialismo. Alguns até se transformaram em empresas capitalistas, onde a busca constante do lucro é que dá o tom na dinâmica de sua existência.

A quebra da institucionalidade dos sindicatos não se dá pura e simplesmente com mudanças na direção da entidade. A conquista dos sindicatos para a “luta socialista” se transformou numa prática que sustenta o discurso carreirista e aparelhista dos setores reformistas e socialdemocratas, mas também, dos setores “independentes” e por demais acomodados à vida cotidiana do ser sindical. Só a luta de classe poderá exercer influência determinante neste processo de neutralização da ação institucional do sindicato. Marx, por exemplo, formulou princípios corretos para sua época, mas em texto muitas vezes datados no que se referem à compreensão do papel dos sindicatos e que não se aplicaram nem mesmo em países que realizaram revoluções.

Os caminhos onde passaram processos como os da Alemanha, da Itália, da Hungria e da própria ex-URSS, acabaram por desprezar este tipo de organização em detrimento de formas superiores qualitativamente aos sindicatos. Em todas estas experiências, os sindicatos eram entendidos como instrumentos de luta econômica e reivindicativa dos trabalhadores e, de fato, estes agiam somente neste sentido, como era próprio da sua natureza. Os sindicatos tiveram ainda as suas funções estreitadas no processo de enfrentamento dos trabalhadores contra o capital. Mas o que precisa ser dito ainda é que a burguesia contou com a colaboração dos setores reformistas e socialdemocratas do movimento que não demoraram por transformá-los em uma matriz reprodutora de direções ideológicas. Neste sentido, o sindicato acabou por perder de vez os últimos resquícios de um instrumento com caráter de classe. Ainda existe o argumento daqueles supersatisfeitos com a atuação na democracia burguesa e que afirmam ser o sindicato antes e acima de tudo o espaço legal conquistado pelos trabalhadores. Na verdade, a legalidade é uma consequência de processo de luta, mas ela não é o ponto central da luta sindical. O sindicato foi um instrumento que acabou por perder aos pouco suas características de órgãos de luta, terminando por ser institucionalizado pela burguesia e manipulado pelos dirigentes sindicais que, de uma maneira ou de outra, contribuem para o domínio de classe da burguesia.

As crises do capitalismo e do movimento operário: um resumo histórico

A história do capitalismo, grosso modo, pode ser dividida em três grandes períodos: um que vai da primeira Revolução Industrial ao fim do século XIX; outro que vai do início do século XX (fase imperialista, da consolidação dos monopólios, trustes e cartéis) até os anos 60/70 do mesmo século e outro que vem de meados dos anos 1960, marcado pela grande crise de 1973/75, aos dias atuais.

O primeiro movimento é aquele em que o capitalismo ultrapassou a manufatura e inaugurou a produção mecânica, com o advento da máquina a vapor e da máquina ferramenta. Nesta fase do capitalismo, várias tendências “socialistas” exerceram influência no nascente movimento operário. Os fundadores do socialismo científico, Marx e Engels, tiveram que combater correntes do socialismo utópico e do anarco-sindicalismo. Ultrapassada a fase do capitalismo de livre concorrência, portanto já na etapa dos monopólios, do capital financeiro, do Taylorismo, do Fordismo, de grande expansão do capitalismo, da consolidação dos impérios e da Primeira Guerra Mundial, uma nova tendência oportunista ressurgia no movimento operário. Pregando uma revolução pacífica em direção ao socialismo; defesa da pátria e dos interesses nacionais na guerra imperialista e participação nos governos de coalizão com a burguesia. Fazia parte esta corrente a maioria dos partidos socialdemocratas já corrompidos pelos vícios do parlamento burguês e habituados a cargos nos aparelhos sindicais e do Estado.

Contra a tendência oportunista no movimento operário começaram a surgir diversos grupos de esquerda que defendiam intransigentemente formas de lutas, tais como: luta abnegada contra seus próprios governos imperialistas; ruptura completa com as tendências conciliatórias dentro do movimento operário; a burguesia como o inimigo a ser combatido dentro do seu próprio país, sendo então necessário lutar sem descanso contra os sociais chauvinistas, inimigos da classe infiltrados no operariado; aproveitar o momento para derrubar revolucionariamente os governos capitalistas. A Revolução Russa de 1917 veio confirmar o acerto desta tática que apostou na luta revolucionária ao invés da conciliação, que fincou a bandeira do internacionalismo proletário contra o horror da guerra imperialista e expressou a posição mais consequente do movimento operário na época.

Entretanto, o combustível que alimentou as chamas da Revolução Russa começou a enfraquecer. Um desaquecimento no movimento operário que varreu a Europa isolou a Revolução Russa. O partido bolchevique, representante mais destacado desta onda revolucionária passou a assumir funções burocratizadas na administração do Estado, em detrimento dos órgãos de poder proletário, os soviets. Com o retrocesso revolucionário na Europa e o isolamento da Revolução Russa, uma nova corrente oportunista começou a ganhar força no movimento operário dando ênfase à construção do socialismo num único país. Tentando ganhar apoio externo e interno das massas para se manter no poder, esta nova classe burocrática passou a defender políticas conciliatórias com ênfase nas frentes únicas anti-imperialistas, mas lutas no parlamento e na conciliação de classe. Esta corrente reformista ficou conhecida como estalinismo.

A ondacontra-revolucionária permitiu a ascensão do terror nazifascista na Europa e, consequentemente, a eclosão da Segunda Guerra Mundial. Os partidos comunistas que antes tinham bradado as palavras de ordem da classe revolucionária, agora se fragmentavam e muitos capitulavam ante o “canto da sereia” das políticas antifascistas e de defesa da pátria socialista burocratizada.  Este recuo permitiu que a socialdemocracia se tornasse hegemônica na Europa arrasada do pós-guerra e lançasse seus tentáculos por todo o planeta. Ganhando corpo na Alemanha, a partir dos anos 50 e inaugurando uma nova forma de administrar, voltada para o controle ideológico dos setores oriundos do movimento operário, respaldada em medidas como “participação nos lucros das empresas”, admissão minoritária de elementos com origem operária nos conselhos de administração das empresas (cogestão), seguro contra o desemprego, entre outros. Estas iniciativas da burguesia alemã – que foi então acompanhada por várias outras nações imperialistas – foi tão acertada para a burguesia que, a partir de então, os sindicatos e os partidos, definitivamente atrelados política, ideológica, orgânica e administrativamente aos estados, passaram a ser órgãos fornecedores de novos instrumentos de colaboração de classe e de repressão qualificada ao conjunto dos trabalhadores desses países. Nada como um ex-dirigente sindicalista ou ex-dirigente de “esquerda” de peso e de forte influência no movimento sindical para enganar as massas e retardar a construção de sua identidade de classe.

I – Caráter e papel da Oposição Operária

Entre as diversas formas de luta hoje existentes situa-se a Oposição Operária. A forma oposição, que se opõe às formas controladas organizativa, política e ideologicamente, pelo Estado e o capital, tem outro papel no cenário em que se desenvolvem as lutas de classes. Trata-se, como dissemos antes, de uma organização autônoma, com corpo próprio, regras, estilo, financiamento próprio e se orienta pelo princípio operário da mobilidade dos cargos. Seu objetivo como organização é negar todo e qualquer vício burocrático. O que acontece de novo com a Oposição Operária é que cada luta específica é, também, uma luta geral e deve buscar a solidariedade do conjunto do povo oprimido.

Formas de organização como esta são aceitas porque respondem às necessidades colocadas pela luta quando as demais formas tornaram-se vazias e nocivas. A OPOP procura se nortear por esta CARTA DE PRINCÍPIOS, que contém o seu corpo de princípios de existência e de funcionamento.

II – A forma oposição e a forma conselho

São muitos os descontentes com os partidos, sindicatos e as centrais sindicais aí existentes, e o número deles se multiplica dia a dia. A cada campanha que se sucede, eleitoral ou salarial, ficam desmascarados os políticos e sindicalistas. São muitas as trabalhadoras e trabalhadores que, desfiliados dos sindicatos, recorrem à luta direta. São grandes as parcelas da população que, desesperadas, encampam “lutas” e propostas espontaneamente. Todos esses descontentes devem ser atraídos para as novas formas de luta — a Oposição incluída —, formas estas que, integrando-se, no futuro, à forma conselho, devem semear, pela luta, os germes de um Estado verdadeiramente socialista. A forma OPOP se coloca, pois, junto às demais formas autônomas criadas pelo movimento operário, como a forma operária mais universal e fundamental, a forma-conselho (do tipo soviét). A forma-conselho é a base da luta contra o capital e é também a base do Estado socialista ou Estado-conselho. Por isso a forma-conselho deve ser a base do pré-Estado.

Por que pré-Estado? O que é pré-Estado? O pré-Estado é algo que existiu e tende a existir, mesmo que apenas sob a forma de esboço, nos agudos momentos de tensão política. Ele foi e deve ser criado pelas massas trabalhadoras em movimento. Constitui-se de um conjunto de órgãos de luta, com base na forma conselho, que, antes da tomada do poder pelo proletariado é ainda um instrumento de luta — portanto, também, escola para a classe que comandará asociedade —, mas que, após a tomada do poder, torna-se o arcabouço do próprio Estado Socialista, ou Estado dos Conselhos. O melhor exemplo disso foi osoviét. Antes de Outubro de 1917,o soviét. era a principal forma de luta, entre muitas outras, do proletariado e do campesinato russo. Depois da Revolução de Outubro, o sistema de conselhos do tipo soviét. deveria ter assumido a estrutura política e organizativa do Estado socialista na URSS.

O sistema de conselhos não existiu só na Rússia. Em maior ou em menor medida ele existiu ou foi esboçado em outras regiões e países — como em Turim, na Itália, além da Hungria, Alemanha, Espanha (durante a Guerra Civil), etc. — e, mais recentemente, em realidades atuais e próximas, como na última crise no Equador e Argentina, ainda que de forma sumamente empírica e com conotação de frente ampla. O segredo da reiteração da forma conselho pelas massas em ocasiões de aguda mobilização para a luta consiste em que segue sendo a mais universal e autônoma forma de exercício de democracia direta por parte da luta operária. Com efeito, quando as massas despertam e recorrem à luta direta elas percebem, com maior transparência, que as formas tradicionais e institucionalizadas de organização não só não servem mais às exigências de suas aspirações como se colocam como travas à objetivação dessas aspirações — e aí, em estágios mais avançados de luta, elas procuram meios de organização e de luta direta que permitam um espaço autônomo no contraponto das formas que as mantêm presas às cadeias da opressão de classe.

III – Constituição do pré-Estado

O pré-Estado é formado, grosso modo, por um sistema de órgãos articuláveis entre si. De baixo para cima, o primeiro e mais simples desses órgãos é o círculo, forma simples na qual os trabalhadores e trabalhadoras se reúnem para os primeiros aprendizados teóricos, políticos e organizativos. Na antiga Rússia, esses círculos chegavam a reunir dezenas de pessoas. Em certos casos o círculo deve editar, para circulação em todo o seu local (de trabalho, estudo ou moradia) um boletim. Em geral, o raio de ação da propaganda de um órgão de imprensa é maior do que o raio de ação da intervenção física de um círculo, mas, em qualquer caso, os dois raios de ação se fortalecem mutuamente. É possível a existência de círculos-mistos quando um círculo reúne mulheres e homens de várias unidades e categorias (por exemplo,professores(as) , desempregados(as) , vendedores(as) ambulantes, estudantes, etc.).

De um conjunto de círculos de uma fábrica, uma empresa agrícola ou agropecuária, uma mina, uma empresa de transporte ou de produção de serviços, um bairro ou uma unidade escolar saem, por delegação, militantes (decerto os mais experientes e habilitados) que irão formar o núcleo de uma comissão. Este núcleo, uma vez ampliado em cada manifestação pública, tornar-se-á a própria comissão de fábrica, etc. A comissão terá a seu encargo promover publicações e discussões mais amplas e mais profundas e definir medidas de intervenção de maior alcance, como uma greve numa unidade de produção ou de ensino, uma manifestação ou passeata no caso de um bairro, e assim por diante.

Das diversas comissões de fábrica, empresas, locais de moradia, de estudo, etc., deverão sair, também por delegação, militantes que irão formar conselhos — de zonas industriais, agrícolas ou agropecuários, urbanos ou rurais, universitários, etc. Neste nível, tanto o conteúdo das discussões como a envergadura da imprensa (jornais e boletins, etc.) das intervenções deve ser muito mais elevado. Nos conselhos, a abordagem transborda das instâncias específicas para questões que dizem respeito ao Estado, à economia, à cultura, etc., a partir dos interesses de seus componentes sociais.

A partir daí serões constituídos, pelo mesmo método, conselhos por regiões do país e, finalmente, um conselho nacional. Todas as instâncias de linha inferior devem ampliar-se para crescerem suas forças e, ao mesmo tempo, estarem sempre aptas a manter a reposição das instâncias superiores. Pois bem, é a este conjunto todo, aqui apresentado na forma de uma sistematização das diversas formas históricas como os conselhos, os círculos, as comissões e os comitês que existiram e tendem a reproduzir-se, que chamamos de pré-Estado. É então esse Pré-Estado o entrelaçamento dessas formas de luta autônomas e em pleno funcionamento. É esta proposta de organização e de constituição prévia de um Estado Operário que está na base da proposta de intervenção da OPOP.

Assim definido, o pré-Estado contém formas de luta — e formas embrionárias do poder socialista — que podem e devem se articular com as formas mais variadas de luta que já são ou que poderão vir a ser criadas pelas trabalhadoras, trabalhadores e o povo em geral. O que distingue a forma conselho é que ele possui, como peça central sua, a essência da essência, ou seja, os trabalhadores e seus círculos, comissões e conselhos operários.

IV – A crise da forma-sindicato e da forma-central sindical

A forma-conselho ganha mais condições de existência na medida em que as tradicionais formas, sobretudo a forma-sindicato (e central sindical), perdem legitimidade — fato que já está acontecendo em muitas regiões e países.

Nem sempre a casta de dirigentes sindicais constituiu-se em burguesia sindical. Até algum tempo atrás, ela era apenas uma burocracia sindical. A mudança não é de caráter semântico, mas social, e é esta mudança, que é definitiva, que traz uma qualidade nova à referida casta. Como burocracia, ela estava apenas parcialmente comprometida com o Estado e a classe capitalista, ao passo que, como burguesia sindical, a casta de dirigentes passa a estar completamente comprometida com o Estado e a burguesia como um todo, porque agora a casta é, também, ela própria, burguesia, ou seja, parte da classe diretamente interessada na apropriação de parcela da mais-valia produzida pela classe operária, que vinha sendo “clientela” sua. A burguesia sindical não pode lutar contra as premissas de sua própria reprodução social como segmento de classe, portanto, como classe. É este, em definitivo, o traço novo que, tendo aparecido nestas duas últimas décadas, virou de vez os sindicatos, tornando-os instituições opostas aos interesses da classe trabalhadora e favoráveis aos seus próprios interesses, interesses de burguesia e de toda a burguesia.

Como dirigentes das centrais sindicais são também, por extensão, os mesmos dirigentes ou ex-dirigentes dos grandes sindicatos-empresas e, ainda mais, como também são, as centrais sindicais, mantidas pelos mesmos meios pelos quais são mantidos os sindicatos, segue que também os dirigentes das centrais sindicais e suas ricas e ricas e burocratizadas Federações, constituem-se como componentes da mesma burguesia sindical. Isso apenas facilita o movimento de ida e vinda de um dirigente de sindicato ou de central para o Parlamento ou para o Executivo e, embora raramente, no sentido inverso. Trata-se de um trânsito normal entre instituições burguesas. E, quanto mais se desfiliam indivíduos dos sindicatos e escasseiam os meios tradicionais de manutenção financeira de tais instituições da ordem burguesa, mais elas se tornam instituições que recorrem aos normais meios capitalistas de reprodução, de si, como instituições, e de sua casta, como burocracia ou burguesia sindical.

Resumindo: como empresas capitalistas, os grandes sindicatos, que constituem as bases das centrais sindicais e lideram os demais sindicatos do país — mesmo aqueles que ainda não se tornaram empresas (e que por isso mesmo passam por dificuldades crescentes, devido à desfiliação) —, aplicavam e seguem aplicando capital nos ramos da indústria, da produção de serviços e no sistema financeiro. Isso quer dizer que apanham, na sociedade, uma parcela da mais-valia produzida por trabalhadores(as) que dizem representar, e fazem esta coleta de forma direta e indireta. Diretamente, quando contratam força de trabalho para trabalhar nas suas empresas — gráficas, restaurantes, hotéis, clubes, etc. — e, sobretudo, quando se tornam acionistas de outras empresas. Indiretamente, quando recolhem esta mais-valia pela via das aplicações financeiras no mercado de capitais ou quando se encastelam nos fundos de pensão e diretorias de diversas empresas, de onde retiram seus proventos, e que constituem uma das molas mestras da acumulação financeira.

De modo que a luta do operariado contra a cúpula sindical é a mesma luta dos trabalhadores(as) contra toda a burguesia, da mesma forma que a luta dos trabalhadores contra as formas e relações capitalistas de produção inclui mais esta forma capitalista, o sindicato como instituição.

V – A crise sistêmica do capital

a) A crise geral

A crise de 1973-75 pôs por terra todos os fatores antes favoráveis à expansão mundializada do capital. O ouro que fazia luzir os dias do capital seria substituído por um metal pesado e sem luz, o chumbo, que trazia maus presságios. A partir desta crise, o mundo do capital passou a experimentar um longo ciclo de tendência geral de queda em todos os seus indicadores econômicos e sociais: PIB mundial e de nações (da periferia e do centro), taxas de investimento, de crescimento e de lucro, níveis de utilização da capacidade produtiva instalada, produtividade, salários e rendas, emprego e assim por diante.

Como a crise se propaga por todo o sistema capitalista mundial, ela se fez sistêmica e universal. Por outro lado, a crise, incorporando como norma de organização da produção e do trabalho a reestruturação produtiva e seu braço político, o neoliberalismo, sucateou milhões de empregos, de economias, de regiões, de nações e até de um continente inteiro (a África) e fez com que o potencial produtivo construído permanecesse sem poder ser mobilizado para a produção: deu-se e permanece a chamada superprodução, agora também potencializada por um brutal desemprego e por uma gigantesca concentração de renda.  A inexistência de mercados para a realização de suas mercadorias é outra face dessa realidade. Daí que, uma vez esgotadas as possibilidades de novos ciclos duradouros da acumulação produtiva, o capital voltou-se para a esfera da acumulação financeira. Foi a coroação do neoliberalismo, que apareceu como consequência da crise, e passou a ser adotado como forma política e econômica para enfrentá-la por parte da burguesia.

Na esteira de uma acumulação produtiva nas mãos de um pequeno grupo de empresas imperialistas e de uma acumulação totalmente fictícia, esses segmentos do capital imperialista criaram novos produtos, quase todos “imateriais”, à venda: pensões, aposentadorias, seguros e outros mais; criaram ou mobilizaram inúmeras novas ou não tão novas instituições financeiras capazes de dar espaço ao giro frenético da modalidade de acumulação especulativa que vicejava; quebraram todas as normas e regras até então existentes e de controle dessa modalidade de capital depredador. No rastro da crise, passaram a especular com ações, cada vez mais valorizadas artificialmente, e com títulos, lançados com sofreguidão por bancos centrais de países que se endividavam a custa da própria crise de superprodução, num vórtice de verdadeiro furacão que só fez e só faz crescer essas dívidas sem qualquer horizonte de resolução. Entupiram o mercado mundial com petrodólares, propiciado e potencializado pela a dívida externa dos países e resultantes da alta dos preços do petróleo, dólares que, não podendo mais entrar no processo de produção e reprodução do capital industrial, foram maciçamente encaminhados para a brutal ciranda do capital fictício. Numa palavra, fizeram todos os demais segmentos de capitais se colocarem de joelhos diante de si e obrigaram o mundo todo a girar em torno desta provável derradeira orgia do capital. E até criaram um nomepara toda esta euforia esquizofrênica: globalização.

b) As duas ordens de desregulamentação

A partir daí, duas ordens de desregulamentação passaram a ser postas em prática: a produtiva e a financeira. A primeira, bancada pelo capital produtivo, com vistas a extrair, em grau máximo, a mais-valia, apoiada inclusive na extensão da jornada de trabalho e na intensificação do processo de trabalho. E isto se deu numa escala jamais ousada pelo próprio capital, contra todas as leis, normas e regras que, produtos das lutas dos trabalhadores(as), ainda tentavam garantir um mínimo de condições de existência e trabalho, como direito a férias, carteira assinada e outras mais. A isso os apologistas do grande capital chamam de flexibilização do trabalho, que, segundo dizem, tem o desiderato de facilitar investimentos que hão de recuperar “emprego e renda” para milhões de pessoas desempregadas mundo todo. A segunda modalidade de desregulamentação, já descrita mais atrás, bancada pelo capital financeiro hoje de longe hegemônico no bloco do capital mundial, veio facilitar a vida do capital parasitário.

c) Depressão e crack à vista

E aí se criou um circuito curioso: a crise de superprodução em marcha alimenta a acumulação financeira e esta, numa via de retorno, alimenta a crise de superprodução. E as duas, de mãos dadas, reforçando-se mutuamente, caminham para um beco sem saída: uma depressão e um rosário de cracks financeiros, todos na mais perfeita ordem do dia, dos mais fortes aos mais fracos países capitalistas.

Assim, por exemplo, as ações que são negociadas na Bolsa ou diretamente pelos bancos e pelas demais instituições financeiras deveriam deter o valor nelas indicado (valor de face). Da mesma forma, os títulos da dívida pública e os títulos da dívida privada, que os governos afiançam ou põem à venda nas diversas bolsas e nos diversos mercados financeiros nacionais e internacionais, também devem ter como base, para a remuneração desses papéis (durante o resgate, quando se dá a devolução do principal e dos juros que remuneram os empréstimos), valores reais garantidos pelas dotações orçamentárias e cambiais, pois, como convém lembrar, essas dotações orçamentárias governamentais têm origem na carga tributária que representa valor transferido do produtor assalariado e do consumidor aos cofres dos tesouros nacionais. Se não fosse assim, não faria sentido a política de ajuste fiscal, de contenção de gastos, de manutenção de elevados níveis dos chamados superávits primários e extremo arrocho, imposta pelo FMI aos governos de países endividados.

O quadro do imperialismo neste início de milênio é este: a acumulação produtiva encontra-se em encolhimento nas quatro últimas décadas; a acumulação financeira, ao contrário, encontra-se numa expansão tão acelerada como irracional. A autonomia da esfera financeira tende, num limite lógico, para um absoluto que não pode se permitir alcançar. Temos aí um dos maiores diabos que se põem a tecer os fios de uma crise que não pode ser comparada a qualquer crise anterior. Mesmo a depressão dos anos 30, parece brincadeira.

A análise e a perspectiva constituem um todo claro porque respaldado pela evidência dos fatos e pela lógica que neles está implícita. O edifício da acumulação produtiva já começou a rachar desde a crise dos anos 1973-75 e já faz mais de 30 anos que as fendas estalam perigosamente. Já a outra torre (a torre gêmea), a da acumulação financeira, arredia a uma ligação umbilical que perigosamente recua e que só pode recuar, continua seu movimento, mas, como pode ser perfeitamente percebido, sob um cenário de erosão mais do que certo. As economias centrais, a dos EUA antes e acima de todas, certamente estão, agora, no centro do cenário temporal do grande processo que se avizinha, por estarem no centro do processo econômico, político e social que de igual maneira se avizinha. Os mecanismos de propagação da crise da esfera da produção já estão em curso desde muito tempo, enquanto que os da acumulação financeira começaram a explicitar-se nos cracks do México, dos “Tigres”, da Argentina e do quase-crack do Brasil. Tais indícios tendem inexoravelmente a multiplicar-se num crescendo que cercará, com aperto cada vez maior, as economias centrais, inclusive o maior bastião delas, a dos EUA. Segue, do exposto, que as duas culminâncias, a depressão e o crack, já estão em processo de gestação bastante adiantados.

d) Situações e crises revolucionárias também à vista

Entre as certezas, esta salta à evidência: o sistema capitalista se encontra num processo de crise que ganha corpo e marcha para um estágio no qual as suas mais fortes fortalezas e seus mais bem guarnecidos bunkers deverão ser atingidos por uma depressão e um crack, ambos em proporções antes nunca vistas.

Neste caminho, todo pontilhado de depressões e cracks nacionais, regionais, continentais, etc., muitas situações e crises revolucionárias — que, aliás, já começaram a acontecer — ocorrerão necessariamente, não só porque as condições e contradições atrás descritas colocarão na ordem do dia como também porque os povos trabalhadores deverão colocar-se à altura desses acontecimentos.

e) Um projeto para a luta anticapitalista

Se é certo que as iniciativas e lutas das massas populares não acontecem sem que estejam dadas as condições objetivas para que elas possam eclodir, é certo também que nenhum problema social — e muito menos o socialismo — poderá ser resolvido ou alcançado pela ação espontânea ou automática da maturação do fator objetivo e sem que haja a interferência decidida, decisiva, deliberada, organizada, planejada e de posse de um projeto e de uma direção de vanguarda, do proletariado. Se for assim — e a experiência das lutas do proletariado de todos os países do mundo não ensinam outra coisa —, lideranças de vanguarda não podem nem desprezar a teoria e muito menos deixar de intervir nos fatos, delineando caminhos, através dos quais todos os momentos de situações e crises revolucionárias devem ser potencializados segundo desenhos estratégicos e táticos direcionados para a revolução e a consequente construção socialistas. Porque, de colapso, o sistema capitalista, mesmo roto, não cai sozinho. Porque, se em cada momento, não for oferecida às massas a perspectiva de uma luta por elas desejada, a burguesia e seus assistentes darão outra direção, imporão outro projeto.

VI – A falácia da socialdemocracia

Tomando por base a perspectiva atrás delineada e a radicalidade necessária das lutas, diretas e indiretas, encetadas pelo operariado (empregado ou não) no plano mundial, a questão passa a ser a seguinte: quais as frentes de luta e as formas de organização que se colocam ou que podem se colocar em compasso de unidade com esta perspectiva? E, no contraponto, quais as que se tornarão apêndices da ação contra-revolucionária do Estado capitalista?

A socialdemocracia, que, como corpo e concepção política de Estado, nasceu no pós-guerra e se fez prática de Estado na Alemanha e, a partir daí, nos demais países da Europa e da América, inaugurou uma perigosa ilusão que se tornou moda e que consiste em cooptar lideranças das aristocracias operárias, recrutadas nos grandes sindicatos e nas centrais sindicais, para que essas lideranças, tornando-se castas em parceria com a burguesia financeira, viessem contribuir, ao lado dos velhos políticos dessa mesma burguesia, com a administração da crise e do próprio Estado. Tudo começou com a ascensão de um ex-dirigente sindicalista que se tornou primeiro-ministro da poderosa Alemanha nos idos da década de 1950. Esse ex-operário, depois chefe de Estado da poderosa Alemanha capitalista já recuperada das mazelas da Segunda Guerra Mundial, chamava-se Willy Brandt. Como a ousada investida da Alemanha deu certo, outras nações, seguindo o exemplo vitorioso daquele país, também montaram governos socialdemocratas, com ex-sindicalistas e/ou ex-militantes de “esquerda” à testa dos Estados capitalistas. O exemplo foi tão eficaz e proveitoso que este “modelo” foi reproduzido em países como a Suécia, Inglaterra, França, Turquia e muitos outros e, algumas décadas depois, também na Espanha, na Polônia (com o ex-sindicalista Lech Wallessa, ex-dirigente do poderoso sindicato Solidariedade) e, finalmente, no Brasil com a CUT, o PT e todos os grupamentos que atuam ou se propõem atuar pendurados nos cargos dos diversos escalões do Estado.

Foi exatamente com o emprego e a fiança política das castas de ex-dirigentes sindicalistas e de ex-militantes de “esquerda”, que ainda contavam com um amplo respaldo das massas trabalhadoras organizadas em poderosos sindicatos e centrais sindicais, que esses países imperialistas puderam retomar um vigoroso processo de acumulação entre o pós-guerra e a crise iniciada nos anos 70.

A iniciativa da burguesia alemã e dos demais países imperialistas foi tão acertada que, a partir de então, as centrais sindicais e os sindicatos, definitivamente atrelados, política, ideológica, orgânica e administrativamente aos Estados, passaram a ser órgãos fornecedores de quadros dirigentes do Estado e, por conseguinte, órgãos fornecedores de novos instrumentos de colaboração de classe e de repressão qualificada do conjunto da classe trabalhadora desses países. Nada como um ex-dirigente sindicalista ou ex-dirigente de “esquerda” de peso e de forte influência no movimento sindical para engabelar as massas e retardar a construção de sua identidade de classe. É de gente deste tipo que é formado o “Governo Lula”.

A socialdemocracia, como política geral de Estado, entrou em agonia evidente depois da crise dos anos 70, mas deixou pelo menos esta herança para o neoliberalismo que o sucedeu: a cooptação de lideranças destacadas da “aristocracia” operária para comporem o Estado imperialista nas instâncias do próprio Executivo, do Legislativo, das empresas estatais, de muitas das privatizadas e outras tantas adquiridas em leilão pelos poderosos fundos de pensão. A partir daí, o sindicalismo passou a ser fonte inesgotável de uma crescente casta mercenária, com ida sem retorno para o Estado na condição de diretores de empresas estatais, administradores de fundos de pensão, na câmara de deputados, como senadores e senadoras da República, nos ministérios e até na presidência de países.

VII – O Estado do Capital

O Estado que aí está, em qualquer nação capitalista do globo, não é e nem pode ser outro senão o Estado do capital. O Estado do capital pertence a todos os grupamentos capitalistas, porém existem dentro dele segmentos variados: alguns mais fracos, outros mais fortes. Dentre todos os segmentos do capital, existem dois que mantêm a hegemonia na posse e no uso do Estado: o capital financeiro e o capital industrial monopolista. São estes segmentos que articulam governos, reformas (como a previdenciária, a trabalhista, a sindical, etc.), políticas públicas, etc. Este Estado teve caráter socialdemocrata no passado (dos anos 1950 aos anos 1970), mas, em função da crise, assumiu, a partir dos anos 1980, caráter neoliberal. Quando o Estado estabelece regras para facilitar a exploração da mais-valia da classe trabalhadora (por exemplo, com a desregulamentação das instituições e leis trabalhistas), todo o conjunto da burguesia é beneficiado, ainda que os dois segmentos hegemônicos acima citados sejam os maiores beneficiários de tais medidas.

No Estado do capital não há lugar para os interesses da classe trabalhadora. Por isso é que neste nível não se pode falar de hegemonia, mas de dominação de classe. A hegemonia existe entre capitais de vários tamanhos e pesos: a hegemonia dos mais fortes em relação aos mais fracos. A dominação existe na relação entre o capital, que domina, e o trabalho, que é dominado. Muito embora o capital busque o tempo todo criar uma hegemonia sobre a classe do trabalho, uma espécie de consentimento quanto à sua dominação, quando e sempre que necessário há o uso pontual ou indiscriminado da força, momento em que o capitalismo não consegue esconder o caráter do Estado e o seu pendor para a o uso da força e, portanto, da dominação. Quando o operariado se encontra organizado e mobilizado fazendo pressões sobre o capital, o Estado é obrigado a fazer concessões, as quais são retiradas assim que o quadro de relação de forças volta a favorecer ao capital. Concessão não é sinônimo de pertencimento da classe trabalhadora ao Estado do capital.

É por isso que é ilusório pensar que os trabalhadores e trabalhadoras chegam ao Poder ou ganham pedaços do Poder quando ex-sindicalistas e ex-militantes de esquerda são eleitos para cargos no Estado. Na verdade, quem ganha força com a cooptação de ex-sindicalistas e ex-militantes para o Estado é o capital. De fato, a cooptação de militantes para cargos no Governo e no Estado não ocorre depois de eleitos (para cargos do Legislativo ou mesmo do Executivo), mas antes e como pressuposto para a ocupação de referidos cargos. Na verdade, o capital vê nisso um ousado e valioso trunfo para a sua dominação de classe: é uma ótima política para o capital poder contar com o prestígio de ex-líderes da classe trabalhadora para administrar seu Estado e sua política, seja ela social-democrata ou neoliberal, sobretudo em contexto de crise. Daí o equívoco de intelectuais, organizações e partidos de esquerda quando, ao invés de encetarem junto à massa trabalhadora uma luta anticapitalista direta e autônoma, portanto, contra o Estado,realizam uma proposta de ocupação de cargos com a falsa suposição de que tal política representa um “acúmulo de forças” para a classe. Os fatos sempre se encarregaram de desmentir esta política de cooptação e as forças e organizações de “vanguarda” que a realizam. Quem acumula forças com a cooptação não é o proletariado, mas a burguesia — e ex-sindicalistas e ex-militantes que se tornam dirigentes do Estado não passam de peças que doravante servem do Capital.

VIII – A aliança de classes

De todo o exposto segue que a estratégia e a tática de luta da classe trabalhadora não podem, como se tem feito no âmbito das famosas “frentes amplas”, acomodar alianças que são formadas à base de classes antagônicas, como as classes do capital e do trabalho, nas quais, ao serem colocados objetivos e bandeiras comuns, procede-se a um nivelamento absurdo que apaga as fisionomias dessas classes e, obviamente, também a autonomia da classe do trabalho.

O único arranjo de classes em aliança para fins estratégicos e táticos socialistas é aquele que associa operárias e operários produtores diretos de mais-valia, pessoas desempregadas da classe trabalhadora e de segmentos da classe ligados à esfera dos serviços, autônomos arruinados ou próximos a isso, o campesinato sem terra ou com pouca terra e outros segmentos da população que não possuem as mínimas condições de existência. Tal deve ser o arco de alianças que efetivamente serve à transformação socialista.

IX – Voltando à nossa conversa inicial…

a) Pertencimento na luta lado a lado com a classe trabalhadora

É por todas essas razões de perda temporária de um projeto próprio de luta, que certa quantidade pessoas da classe trabalhadora ainda vai ao sindicato — e é por este único motivo que a ação de uma esquerda realmente comprometida com a luta deve estar lá, lado a lado com esse fragmento da classe, não para ocupar cargos numa corrompida máquina atrelada à exploração capitalista e à contra-revolução, mas pura e simplesmente para ajudar essas pessoas a verem o que o sindicato e a central significam para os propósitos do capitalismo atual. Ajudar a ver significa também ajudar a perceber o seu oposto: as verdadeiras formas de organização que alguns movimentos de massa começam a vislumbrar, para marchar numa perspectiva de luta com autonomia e identidade de classe.

De tudo isso se deduz, claramente, o grau de oportunismo de algumas forças de “esquerda”, que, malgrado um discurso feito de disfarces, adotam e defendem a intervenção por dentro das instituições estatais e sindicais como forma de “acumulação de forças”, quando se sabe, pelos exemplos desde as experiências alemãs com Willy Brandt e mais do que nunca com Lula, que a única classe que acumula forças com esta política de cooptação é a classe capitalista. Não se conhece um só caso e exemplo de casta sindical que, depois de assumir cargos no Estado burguês, não tenha recorrido à repressão aberta aos movimentos populares — que é, por definição, um dos poucos papéis relevantes que a burguesia, proprietária das instituições estatais desde que se tornou classe dominante com as grandes revoluções burguesas, durante os séculos XVI a XIX, permite a seus novos colaboradores, ex-sindicalistas e ex-quadros de “esquerda”.

b) Reiteração da forma-conselho

A forma conselho — quer na modalidade de território (bairro ou região fabril), quer na modalidade fabril (onde começa por círculos e comissões de fábrica), quer na modalidade diretamente revolucionária (comitês de combate) — apareceu na Comuna de Paris, reapareceu com os soviets, na Rússia, de novo nas fábricas em Turim, na Itália, também na Guerra Civil Espanhola e, entre outras, nas lutas do operariado francês nas jornadas dos anos 1960. Toda vez que as massas trabalhadoras, exigentes e conscientes, põem-se de pé na luta, necessitando avançar com suas próprias pernas, normalmente recorrem a esta forma de organização, passando por cima das limitações do sindicato e da central.

É por isso que estas formas reapareceram mais recentemente nas jornadas insurrecionais do Equador e da Bolívia. É por isso também que até mesmo estudantes oriundos das camadas proletárias e sem qualquer experiência político-organizativa prévia, ensaiaram embriões de auto-gestão em vários espaços da cidade de Salvador, acompanhadas do repúdio sistemático de velhas e viciadas lideranças e instituições oportunistas que tentaram apropriar-se daquela luta para aparelhá-las, para dobrar as iniciativas das lideranças nascidas do movimento, para situar um movimento, tão rico de conteúdo e de formas em embrião, por dentro das instituições e, pior que tudo, para tirar evidentes dividendos eleitorais. O mesmo repúdio às instituições, partidos e sindicatos se percebeu nas jornadas estudantis da primavera francesa em 2006, quando se colocaram contra e derrotaram o Contrato do Primeiro Emprego – CPE, num movimento que foi apoiado por vastos segmentos da classe trabalhadora e que ultrapassou o caráter de um movimento puramente estudantil, sendo apoiado por pessoas de faixas etárias diferenciadas, representantes das diferentes gerações de trabalhadores e trabalhadoras, que se solidarizaram ativamente com a juventude em luta.

Franceses ou baianos os estudantes deixaram uma lição: partiram para tentativas embrionárias da forma conselho, independentemente do nome e da forma variante que assumiram, mas que, de qualquer forma, foram constituídas de baixo para cima e com busca de identidade própria de classe. Essas formas, ainda que nos seus primeiros ensaios, deverão estar de volta entre os mais diversos movimentos de trabalhadores(as), inclusive fabris, à medida que o atual sentimento de desconfiança crescente em relação às direções de sindicatos, à forma sindicato e a parlamentares e representantes de partidos da ordem, passar de mero sentimento para necessidade concreta de uma luta avançada e de acordo com o pulso da crise.

Qual a estrutura essencial da forma conselho, qual o seu segredo, que faz com que as massas a ela recorram quase universalmente nos momentos de luta mais avançada?  Trata-se, de fato, de uma organização muito simples, que pode ser caracterizada por um punhado muito reduzido de componentes: 1) esta forma pressupõe uma iniciativa autônoma em relação ao Estado e às instituições burguesas, desde as diretas até as que agem de maneira dissimulada nos parâmetros impostos pelo Estado; 2) por conseguinte, seus órgãos e escalões dirigentes são escolhidos, eleitos e rotados (em forma de rodízio segundo o ritmo e as necessidades da luta), diretamente pelas bases e provenientes delas; 3) a discussão dos propósitos e caminhos da luta é feita em assembleias dos próprios manifestantes, bem como as retificações que se tornem necessárias. Nestas disposições muito simples, que pressupõem a democracia direta, baseia-se o sucesso da forma conselho e a sua recorrente aparição todas as vezes que as massas se põem a caminho.

De mais a mais, a forma conselho é, como foi colocado no início de nossa conversa, a única forma de organização de massa que contém, na sua essência, os componentes de poder, de delegação, de constituição e de funcionamento do Estado socialista na base da mais ampla participação e da mais ampla democracia que tal Estado pressupõe, inclusive como barreira à reprodução de castas burocráticas que se apoderem do Poder de Estado, agindo em “seu nome” contra e apesar do proletariado. Por isso é que uma ampla rede que deve ligar todas as formas de círculos, comissões e conselhos, nas mais variadas instâncias sociais e territoriais onde as massas se representam, não só constituem a “escola de massa” em que a classe trabalhadora, dirigida por uma vanguarda que reconheça como sua, vai aprender a ser “dirigente de (seu próprio) Estado” e todos os caminhos científicos e políticos sem os quais nenhum socialismo pode nascer e florescer. Por isso é que o sistema de conselhos é, antes, um pré-Estado e, depois, o próprio Estado socialista.

c) As demais formas de luta

Mas o movimento de massas não é composto só de organizações do tipo conselho. Os conselhos são as formas de massa mais avançadas, mas é óbvio que as formas de luta das massas populares são muito mais numerosas e variadas: as associações e os clubes, as oposições não institucionalizadas e assim por diante. O que a história das lutas da classe operária mostra é que nos momentos de luta mais decisivos o sistema de conselhos sempre galvaniza o conjunto das demais formas de organização de massa — e isso por um motivo muito simples: é nos conselhos que as trabalhadoras e trabalhadores mais avançados se reúnem e se organizam, dando a ele, com prioridade, a sua própria fisionomia de classe. É por isso que nas lutas abertamente anticapitalistas e, portanto, socialistas, passam necessariamente pelo conselho, do qual o maior exemplo é a forma soviét.

As lutas que supõem a forma conselho e que exigem autonomia são contra uma vanguarda? Não, a história tem dado evidentes mostras disto. O que as massas repelem é uma “vanguarda” que prioriza o espaço institucional, que utiliza o movimento para atrelá-lo aos interesses do capital e do Estado do capital, usa o movimento com o intuito de fortalecer propósitos eleitorais, não mergulha nas próprias manifestações de massas para com ele proporem caminhos estratégicos e táticos avançados, não discute como potencializar as formas espontâneas e elevá-las a um patamar teórico e político superior. Em suma, limita-se a aparelhar o movimento para mantê-lo como massa de manobra deseducada e, por isso mesmo, mantendo as lutas da classe num movimento rebaixado para girar em círculos sem jamais dar um salto de qualidade.

Por tudo o que foi visto até aqui, o único sistema de organização de massas da classe trabalhadora que é capaz de enfrentar o grande desafio anticapitalista e antiimperialista, como negação e alternativa à barbárie já em andamento e aprofundando a crise sistêmica e estrutural do imperialismo, é o conjunto que combina uma vanguarda, um sistema de conselhos e uma grande variedade de formas de organização de massas que não abra mão de sua autonomia e do seu objetivo socialista.

X – Voltando à Oposição Operária

Podemos agora concluir a nossa conversa voltando à forma Oposição Operária. Existem formas de luta — ou ex-formas de luta, como é o caso da forma-sindical — que, não obstante o estágio em que se encontram hoje são formas históricas. O sindicato é uma dessas formas, mas em evidente processo de decadência e que se converte em forma de exercício de controle da luta de classes. Do lado oposto, está a forma-conselho, que, quando surge e ressurge, é sempre colocada como forma autônoma da luta anticapitalista direta.

Mas existem, também, muitas outras formas que, não sendo propriamente históricas, no sentido mais acima dado ao termo, colocam-se como formas intermediárias que cavam e criam as condições necessárias para a aparição das formas superiores, as formas tipo conselho. São formas conjunturais, de transição, portanto de grande importância para a luta anticapitalista. A forma oposição operária é exatamente uma destas formas. E é por isso que sua constituição e seu funcionamento já incorporam elementos e expedientes próprios dos conselhos — como a democracia direta e a autoconstituição. A duração de sua existência é, como a de todas as formas de transição existentes, uma questão que só a prática social poderá resolver. De todos os modos trata-se de uma forma que, ao se definir deliberadamente como oposição operária, já deixa registrado o seu caráter anticapitalistae a sua condição de ponte entre o estágio atual e o futuro desta mesma luta anticapitalista.

Por último, e por tudo quanto foi visto, a Oposição Operária se coloca numa perspectiva internacionalista, vez que o sistema do capital, nomeadamente um sistema em crise e em decadência, foi universalizado e unificado mundialmente, em suas relações de produção, em seu impulso, na sua crise e feição destrutiva, em suas instituições e em sua cultura, de que resulta que a exploração de classe foi e segue sendo mundializada, determinando a impossibilidade da vitória do proletariado num só país. Segue que o sucesso das lutas anticapitalistas passa pela unificação internacional das forças trabalhadoras avançadas numa plataforma de organização unificada internacionalmente.

XI- Bandeiras, formas e organizações gerais de luta do trabalho contra o capital

No centro da formulação estratégica mais geral deve estar o alvo central da luta: o Estado, a instituição do capital que gere: a confirmação das relações sociais de produção capitalistas; as demais relações sociais sobre as quais se erige toda a sociabilidade capitalista; a política geral da classe capitalista, que tem como centro o controle, a repressão e a opressão da classe do trabalho; a formulação também central da ideologia e da cultura da classe dominante, e que, nestes últimos casos, são ampliadas pelas instituições privadas (imprensa, sistema de ensino, mídia, direito, etc.).

Ademais, bandeiras de luta, formas de lutae formas de organização para a luta devem ser fixadas e dispostas em relação de correspondência, de adequação mútua. Não se pode fixar uma bandeira de luta de grande envergadura e propor a sua realização por uma forma de organização impotente — como, por exemplo, fica cada vez mais claro que uma greve geral não pode mais ser encampada pela forma-sindicato ou central sindical. Por outro lado, toda luta imediata — mesmo a de caráter econômico, como a de uma conquista salarial — contém, de imediato, um embrião de uma luta superior, como, no caso, a compreensão da luta contra o sistema da exploração da mais-valia (trabalho não pago) a partir da luta pela elevação do salário, e assim por diante.

Assim, bandeiras, formas e organizações de luta devem atender aos princípios básicos que darão o norte na escolha das demais bandeiras, formas e organizações: a) responder aos interesses imediatos do conjunto da massa trabalhadora; b) ligar-se às metas estratégicas a partir daí. Fixar tais metas é papel da estratégia; estabelecer as mediações que conectam as lutas imediatas no sentido das metas estratégicas é papel da tática. O segredo da tática reside exatamente em partir dos anseios das amplas massas trabalhadoras e estabelecer, com a máxima clareza, todas as mediações possíveis e necessárias entre o imediato e particular e o estratégico e geral — pois só desta maneira estará assegurada uma linha de intervenção política de cunho anticapitalista. E quais são esses pontos de partida do interesse do operariado que contêm disposições e desdobramentos anticapitalistas?

a) A luta pela redução da jornada de trabalho e pela conquista do emprego

Sabemos que a crise e a automação dos processos de trabalho estão lançando massas crescentes de trabalhadores(as) na rua. Sabemos que o desemprego joga essas massas crescentes no extremo pauperismo, na mendicância, na criminalidade, no trabalho precarizado. Não podemos aceitar de braços cruzados este sucateamento da classe trabalhadora. Não podemos aceitar um ônus que deve ser transferido a quem é responsável por esta política de desagregação humana do ser trabalhador — a burguesia no seu conjunto. Devemos colocar na pauta da luta imediata e direta a redução das jornadas escorchantes de trabalho dos que estão trabalhando, sem redução salarial e com reposição do direito ao trabalho para as pessoas desempregadas.

b) A luta contra o arrocho salarial e pelo aumento real do salário

A profunda crise em que vive mergulhada a economia capitalista é posta, para os capitalistas, como um “argumento” em favor da “necessidade” de reduzir os salários e pequenas rendas dos mais diversos tipos de setores da classe trabalhadora. Mas não usam o mesmo argumento da crise quando praticam as graves e regulares políticas de arrocho salarial, a corrupção, os aumentos de vencimentos de parlamentares, do Judiciário, do Executivo ou quando praticam a fraude desviando bilhões de dólares acobertados pela mais generalizada corrupção impune.

A questão da luta pela melhoria salarial é uma luta ao mesmo tempo necessária à classe trabalhadora e também justificada pela análise da conjuntura. Por isso mesmo, uma luta desejada e justificada. Não é por menos que os sindicatos e as centrais não fazem mais greves, pois a sua estratégia, a mesma da burguesia, é de manutenção do arrocho com o falacioso “argumento” da crise. Quando se trata de aumento dos salários dos trabalhadores(as) e dos funcionários(as) públicos de escalão inferior, a “crise” da previdência e da receitas governamentais e privadas aparece como “prova” da impossibilidade até da mais modesta reposição salarial; mas, quando se trata de aumentarem seus lucros, ampliarem os subsídios ao capital ou os vencimentos de parasitas das instituições estatais, o argumento da “crise” é deixado de lado. Por tudo isto é que a classe que vive do trabalho deve colocar a todo o momento a luta pela elevação dos salários.

c) A liberdade de expressão, organização e de autonomia da classe trabalhadora

O que deve ficar claro é que quando falamos em liberdade não nos referimos à dita liberdade cantada pela burguesia. São duas liberdades diferentes, a deles e a nossa. Não temos dúvidas de que os maiores propagandistas da burguesia são os próprios dirigentes do Estado, a mídia e o jornal. Essas “personalidades” plantam na cabeça do trabalhador que tudo, rigorosamente tudo, deve estar “dentro da lei”. E é essa a liberdade “dada” pela burguesia: a liberdade tutelada pela Constituição.

Assim, a presença da ação do Estado, vale dizer, da coerção, da opressão e da repressão é sempre uma constante no regime capitalista. Isso quer dizer que é sempre uma constante no capitalismo a falta de liberdade para as classes exploradas. Enganam-se os que professam que a falta de liberdade só acontece nos estados de ditadura aberta, quando na verdade essa falta de liberdade se dá sempre, variando apenas o grau conforme se esteja num regime de democracia burguesa ou de ditadura declarada. Portanto, não existe verdadeira liberdade de organização e de expressão para aqueles ou aquelas pertencentes à classe trabalhadora nas democracias burguesas. Daí porque a bandeira da liberdade, em todos os seus sentidos, continua de pé e se coloca como uma condição absoluta para o avanço das lutas da classe contra os grilhões impostos pelo capital.

d) A terra

Esta bandeira — da posse e do uso da terra — interessa às camponesas e camponesas pobres e aos que, já sem terra, que lhes foram expropriadas, ainda a reivindicam de volta. Tais pessoas, na atualidade em crescente minoria em relação aos assalariados agrícolas, aos operários e aos demais segmentos do povo trabalhador, com ou sem emprego, ainda representam uma categoria popular e de correspondente importância na luta geral do trabalho contra o capital nas mais diversas regiões do mundo.

À ocupação da terra deve seguir a luta pelo crédito, pela infraestrutura física e de comercialização, assistência técnica, pelo mercado, lutas essas que devem apontar ao trabalhador as vantagens da coletivização; uma luta que, posta em marcha, deve ser sempre ultrapassável na perspectiva de horizontes e patamares superiores.

e) Outras bandeiras

Todas as demais bandeiras, permanentes ou apenas circunstanciais, devem estar ligadas a este rol de bandeiras gerais e centrais na perspectiva anticapitalista, sem o que, a defesa daquelas bandeiras, por não tocarem na essência do modo de produção, não passará de bandeiras liberais — tal como as praticam os partidos verdes, as ONGs, os movimentos ecológicos, os de defesa de minorias, de gênero, de raça, etc. Todas essas lutas devem constar do plano de luta do povo trabalhador em geral, desde que estejam referenciadas na luta direta e anticapitalista. Como elas são hoje praticadas, o seu movimento entra num processo de circularidade que não só não avança como termina por permitir a assimilação e a institucionalização pelo Estado e o capital.

f)A luta da mulher – uma luta de classe

A luta pela destruição do capitalismo e do patriarcado deve ser vista de maneira indissociável enquanto perspectiva histórica de emancipação do conjunto da classe trabalhadora.

Entendemos, portanto, a necessidade de enfrentar os elementos políticos e ideológicos que feitichizam as questões de gênero e se pautam, exclusivamente, em uma atuação calcada numa pretensa “radicalização” da “democracia liberal burguesa”, esvaziando, com isso, seu conteúdo de classe.

Percebidas e identificadas as origens históricas e sociais desse tipo específico de dominação, mulheres e homens devem encampar a luta pelo fim do edifício social erigido com base na estratificação classista, e, por isso mesmo, responsável pela perpetuação dos elementos mantenedores da dominação burguesa, bem como dos elementos que alimentam a prevalência da condição masculina sobre a feminina.