Instabilidade, precarização e informalidade: o “novo” rosto do trabalho na contemporaneidade

A quebra do “pacto fordista”: Transformações, mudanças e adaptações não são propriamente novidades no mundo do trabalho, entretanto alguns fenômenos específicos ganham traços distintivos em virtude daquilo que representam para o conjunto das relações de produção estabelecidas numa sociedade dominada pelo capital. O mais recente “complexo de reestruturação produtiva” levado a cabo pelos capitalistas, marca o fim de um modelo de gestão e organização do trabalho e da produção desenvolvido que fora nos marcos do assim chamado “pacto fordista” que, por sua vez, havia sido instituído com a perspectiva de se transformar, pelo menos nos países centrais da economia global, num modelo de compromissos e garantias aos trabalhadores de que o seu engajamento nos objetivos das empresas teria como contrapartida um conjunto de incentivos e recompensas capazes de assegurar benefícios assistenciais e previdenciários.

Benefícios assistenciais e previdenciários tais como: um sistema público e universal de aposentadoria e pensões, um salário mínimo válido para todos, seguro-desemprego, o reconhecimento formal da relação de trabalho (a carteira assinada, como se diz costumeiramente), garantias contra demissões, direito de organização, dentre outros. No que pese o fato, como ficou historicamente demonstrado, de que para a maior parte da classe trabalhadora, nem mesmo garantias desse tipo foram asseguradas, as mais recentes transformações têm se encarregado de retirar tais conquistas até daqueles segmentos que conseguiram incorporá-las aos seus contratos de trabalho. Os Estados, por sua vez, sejam quais forem os seus governantes, têm se empenhado bastante em garantir a supressão de tais garantias do arcabouço jurídico, por meio do que eles chamam de “flexibilização das relações de trabalho”.

Assim, o trabalho informal, que embora sempre tenha marcado presença durante todo o processo de desenvolvimento do capitalismo, ganha novos contornos e se constitui em um “modo de dominação de tipo novo” nessa nova fase de organização da produção. Antes visto como um resquício de relações de produção precedentes e que tenderia a ser superado pelo “natural” processo de desenvolvimento social, com a ampliação dos mercados e a inclusão de novas áreas de influência no mundo do capital, a informalidade passa agora a ser reconhecida enquanto um elemento necessário, indispensável e completamente associado ao tipo específico de dominação do trabalho pelo capital que se universaliza e se desenvolve mesmo nos países nos quais o “pacto fordista” chegou a vigorar.

Reestruturação produtiva, crise do capital e aumento da exploração do trabalho

Em meio a uma crise estrutural, que já dura mais de trinta anos, o capital vem buscando encontrar alternativas para, pelo menos, minimizar os reflexos da acentuada queda das suas taxas de lucro. Devido às reduzidas possibilidades de ampliar a exploração da mais-valia relativa, o recurso a formas de exploração da classe trabalhadora por meio do aumento da mais-valia absoluta passa a fazer parte da rotina daqueles que vivem do seu trabalho, consolidando, dessa forma, um processo de subsunção real do trabalho ao capital.

O conjunto dos elementos que marcam o atual “complexo de reestruturação produtiva”, traz conseqüências significativas tanto para aqueles que ainda se encontram no mercado de trabalho formal, quanto para aqueles que, em estado de latência, ainda guardam alguma expectativa em relação a sua própria inserção nessa modalidade de emprego.

Para os primeiros, a convivência com uma quantidade expressiva de potenciais trabalhadores em alqueive e em busca do seu próprio posto, os coloca em uma condição de extrema fragilidade no embate com seus patrões, haja vista que a possibilidade de substituição da força de trabalho se oferece, cada vez mais, enquanto uma ameaça iminente. Se no passado a existência de um “exército industrial de reserva”, servia, fundamentalmente, como elemento controlador do preço da força de trabalho, os níveis atuais de desemprego, apontam para uma possibilidade ainda maior de controle, abrindo o caminho para o desenvolvimento de uma “gestão racional da insegurança”.

Cada vez mais percebe-se a requisição de uma formação maior, mesmo para o desenvolvimento de atividades que não necessitam de tais conhecimentos para o seu desempenho e, paralelo a isso, verifica-se também a diminuição da remuneração que é atribuída a funções mais complexas exatamente por conta da pletora de força de trabalho disponível para uso pelos capitalistas. Assim, ao mesmo tempo em que é possível pagar um salário menor para se conseguir a força de trabalho necessária, amplia-se também a possibilidade de submeter essa mesma força de trabalho a condições de exploração ainda mais expressivas, dando o tom de uma precarização crescente e o convívio com uma condição permanente de instabilidade.

É sob tais circunstâncias que surgem figuras como a do trabalhador multifuncional ou polivalente que assume a responsabilidade por desempenhar tarefas que antes eram destinadas a dois, três ou mais empregados, ou ainda a dos sub-contratados por meio das terceirizações e até quarteirizações, ou mesmo do trabalho de tempo parcial ou por demanda, que só contribuem para o aumento das condições precárias de trabalho. Como se tudo isso não bastasse, generalizou-se ainda a recorrência a programas institucionais como os de “qualidade total”, nos quais os trabalhadores são “convencidos” da necessidade de incorporar os princípios, ideais e objetivos das empresas como se seus eles fossem, numa clara tentativa de aplacar as naturais conseqüências dos conflitos de classe por meio da disseminação de um discurso ideológico que afirma a identidade de interesses entre patrões e empregados.

Se para quem está empregado a realidade é de um aumento exponencial do nível de exploração, para aqueles que ainda buscam um beneplácito para se converterem em explorados formais do capital, as condições de vida e de trabalho são ainda mais perturbadoras. O recurso à atividade informal apesar de ser tida como uma condição provisória, em virtude da impossibilidade de se conseguir um emprego de “carteira assinada”, para um número cada vez maior de trabalhadores passa a ser a sua única forma de conseguir algum tipo de renda que lhe garanta a subsistência.

O trabalho informal: da exceção à regra

Dada a essa condição “provisória-permanente” do trabalho informal na contemporaneidade, é importante notar como a informalidade se insere nessa perspectiva “moderna e flexível” de trabalho precário, instável, inseguro e ao mesmo tempo completamente integrada, fundamentalmente ao movimento de circulação do capital e realização da mercadoria, mas também com fortes imbricações junto ao seu próprio processo de produção, haja vista que as condições abertas pelos mecanismos oficiais de “flexibilização das relações de trabalho” criaram as oportunidades para que empresas constituídas em diversos ramos de atividade possam fazer uso de uma prestação de trabalho sem que seja necessária nenhuma regulamentação entre o tomador e o prestador do serviço/atividade.

Empresas como a americana “Manpower”, hoje presente em 73 países, se constituíram e vicejaram em meio aos rastros deixados pelas transformações ocorridas no mundo do trabalho e exatamente por isso representam expressões claras do papel que desempenham tais modalidades de relações no mundo contemporâneo.

Segundo dados publicados pelo IBGE no último dia 09 de novembro, no ano de 2005, o trabalho informal já respondia por 58,8% das ocupações no país. Essas ocupações, por sua vez, foram responsáveis pela participação de nada menos do que R$ 180 bilhões, ou 8,4% do PIB brasileiro.

Esses números demonstram não só a capacidade que atividade informal absorveu de gerar renda numa economia marcada pela “flexibilidade”, pelo desemprego e pela precarização do trabalho, como também e principalmente, a enorme quantidade de pessoas que, privadas de melhores condições de inserção, encontraram na atividade informal a única forma de conseguirem, com o seu trabalho, garantir a sua sobrevivência.

São muitas as conseqüências dessa realidade atroz para o mundo do trabalho. O processo de fragmentação da “classe-que-vive-do-trabalho”, que dificulta ainda mais a formação de uma consciência de classe e a possibilidade de uma maior articulação em torno de projetos emancipatórios, ou mesmo de processos de resistência aos ataques mais imediatos do capital surgem como desafios contemporâneos dos mais significativos, pelo menos para aqueles que ainda se colocam nessa perspectiva.

Por outro lado, é importante também verificar os impactos que essa realidade traz para a tradicional forma de organização pela via sindical, que, por excelência, está refém do emprego formal.

No próximo número de Germinal, procuraremos abordar esse aspecto da crise do sindicalismo, ou da “forma sindicato” de maneira mais detida, analisando os seus limites estruturais como forma de luta dos trabalhadores e conjunturais, por conta dos reflexos do “complexo de reestruturação produtiva”.

Novembro – 2007  

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