Da privatização à estatização: O discurso neoliberal

Os anos 90 do século XX foram marcados em todo o mundo pelo discurso neoliberal, que se propôs, enquanto projeto, ser uma alternativa “confiável” ao programa social¬democrata, que vinha sendo aplicado em vários países do mundo, desde basicamente o pós II Guerra Mundial.  O neoliberalismo propunha ser um novo projeto de saída da crise e de retomada do crescimento econômico em vários pontos do planeta. Ele foi, na verdade, um enxerto e um movimento de contra¬tendência ao desenvolvimento da crise do capital, que se via acuado e com uma máquina estatal pesada, no que se refere à participação em empresas diretamente envolvidas na produção, quanto a vários setores de serviços prestados pelo próprio Estado. Ele veio ainda alimentar a necessidade de investimentos do setor privado que tentava a todo custo alavancar um novo ciclo de desenvolvimento capitalista no mundo. 

Neste sentido, o neoliberalismo pregou e badalou aos quatro cantos a necessidade de ampliar o mercado e de se ter um Estado “mínimo”, em se tratando da sua participação na economia. Este discurso, que batia de frente contra as medidas econômicas de corte keynesiano e social¬democrata, e que previa uma participação maior do Estado na economia, vai cair como a mão na luva. A integração ao mercado capitalista global dos países do Leste europeu, por exemplo, em especial os países do capitalismo de Estado — Rússia, Polônia, Alemanha (Oriental), etc. — se apresentará como uma saída para o conjunto da classe dominante daqueles países, no que se refere a medidas privatizantes ali implantadas, colocando, também, a abertura desses países ao mercado internacional.

Essas medidas todas foram combinadas com uma forte e articulada ação de combate às conquistas históricas dos trabalhadores, bem como, a uma política de arrocho salarial e de desemprego em massa. Isso acabará por impulsionar um aumento na taxa de mais¬valia e a diminuição do capital variável (aquele capital que o capitalista dispõe para a compra da força de trabalho). Porém, isso, contudo, não foi suficiente para a realização de um aumento considerável da taxa de lucro, devido a um correlato aumento do capital constante (máquinas, equipamentos, novas plantas industriais, etc.). Enfim, um aumento da capacidade produtiva, proporcionado também pela generalização da revolução digital, que acabou por comprimir a taxa de lucro para baixo em um período bastante curto.

Muitos ainda analisam o crescimento econômico de alguns países nos anos 90 como uma saída de um ciclo anterior de onda longa descensional e a correspondente entrada em um novo ciclo ascensional que estaria se extinguindo neste momento. Na verdade, confunde¬se um relativo pico de crescimento, que não conseguiu recompor a taxa de lucro no nível dos índices de crescimento de antes dos anos 70, com a retomada de uma nova onda de desenvolvimento capitalista. O estágio atual da crise estrutural e sistêmica do capitalismo é de um profundo e persistente momento de exaustão de toda a ordem do capital, que inclui as esferas produtiva, comercial e financeira. No entanto, isso por si só não é suficiente para uma possível queda e substituição do capitalismo. É preciso, antes e acima de tudo, o desenvolvimento da luta de classes, que é afinal, o fator determinante para se definir as possibilidades de retomada de qualquer saída econômica e social, no que se refere a superação da crise.

Neste sentido, a classe operária em particular e o conjunto do proletariado em geral, desde basicamente os anos 80, quando foram gestadas as políticas neoliberais, contando com a colaboração dos sindicatos, centrais sindicais e partidos reformistas e social¬democratas, a burguesia conseguiu no nível internacional, impor uma verdadeira derrota aos trabalhadores. Sem muitas vezes precisar recorrer ao recurso do fascismo, pelo estabelecimento da busca do “consenso”, da colaboração de classes, de todas as esferas de compromissos e apelos ideológicos vários, e ainda, devido a não encontrar uma resistência, a burguesia, acabou por inaugurar um novo momento contra¬revolucionário. Assim, através de derrotas seguidas, é que o proletariado segue em um espaço social conjuntural, com ausência significativa de formas de organizações históricas compatíveis com as tarefas da luta socialista. Faltam formas embrionárias de Estado proletário, faltam organizações de um Pré¬Estado e por último faltam Partidos revolucionários marxistas capazes de responder a altura às investidas do capital em agonia profunda. Este é, portanto, um momento delicado para o proletariado em luta, constituindo ainda, um período de reconstrução da práxis revolucionária em grau superior ao até aqui verificado. Paralelamente aos levantes futuros da classe operária, terá que necessariamente ocorrer uma retomada prática e teórica do marxismo, nos aspectos gerais dos desígnios históricos da luta pelo socialismo e o comunismo.

A burguesia internacional, neste momento, retoma a prática histórica já definida, a participação do Estado na economia, com o objetivo de socorrer Bancos e empresas falidas ou em dificuldades, jogando assim, na lata do lixo, o discurso de fundo ideológico do “Estado mínimo”. Quando for necessário, em outro momento, a burguesia poderá fazer uso do discurso neoliberal no intuito de justificar outras medidas privatizantes. Assim, o Estado, além de ser um instrumento de opressão e dominação de classes, é um co¬patrocinador do processo de desenvolvimento econômico; no entanto, ele também está em crise e sujeito as leis que regulam o funcionamento do capital.

Junho de 2009. 

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