Direito, Justiça e Mito

Há muito tempo ensina-se, nas Faculdades de Direito, aos futuros advogados, promotores, juízes, desembargadores e ministros dos Tribunais Superiores de Justiça, que um dos papéis e funções mais importantes do Direito é o de ser uma técnica de composição de conflitos. Parte do princípio de que “onde há homens, há interesses; onde há interesses, há conflitos; e, onde há conflitos, surge a necessidade de compô-los”. Desta forma, estão, na verdade, reproduzindo a concepção básica do Direito – enquanto instrumento apaziguador e aparador de arestas – causadas pelas contradições das sociedades de classes. É na compreensão dos mestres e doutores togados, a necessidade do direito. Algo assim, como uma decorrência natural de todo processo de desenvolvimento humano, ocorre a existência do Direito e suas técnicas.

Na verdade, o que devemos ter em mente é que todas as formas de organizações sociais até aqui existentes necessitaram de estabelecer normas e códigos de conduta. Muito embora, as técnicas empregadas variassem de época histórica e em sociedades diversas, a maneira pela qual se estabeleceu a representação normativa jurídica – desde pelo menos o mundo antigo das formações sociais greco-romanas – foi sempre a definida pelos interesses de classes e na perspectiva de se dar sustentação àqueles setores que compuseram e compõem no mundo atual, o poder político, econômico, ideológico e militar.

Compor conflitos, eis do que se trata prioritariamente o Direito estabelecido pelos homens organizados em sociedade. A conciliação, ou composição como se queira chamar, parte do princípio de que há antagonismo e contradição no espaço social dos homens. Faz-se necessário o estabelecimento do Direito para ir mantendo a convivência entre as pessoas. Muito embora essa convivência não seja isenta de interesses efetivamente tendenciosos e, na maioria das vezes, venham a organizar-se, em estatutos jurídicos, as relações econômicas, políticas, morais e éticas.

Para exemplificar, tomemos o Direito de propriedade. Aqueles que fazem uso desse Direito o fazem na perspectiva de interesses estabelecidos no passado e que permanecem no presente, a priori por homens e mulheres. Sendo largamente utilizado, no interesse contraditório para que uns possam recorrer a ele e outros não. Desde que se configurem entre eles as condições de convivência estabelecidas, nem sempre de maneira efetivamente democrática, mas, sim, na maioria das vezes, de forma manipulada nos processos eleitorais para escolha de seus legisladores e governantes.

Mas o Direito tem servido, ainda, como um forte instrumento ideológico do Estado na sua busca constante de se colocar enquanto organização social acima das classes. É neste sentido, por exemplo, que a aplicação da lei tem que se dar em alguns casos, para que, as instituições de justiça que compõem o Estado, não se desmoralizem como um todo. Foi assim que ocorreu no caso do julgamento do mensalão, que mostrou apenas a ponta do iceberg, ou seja, o enorme bloco de gelo, capaz de destruir vários transatlânticos, ainda se encontra submerso em águas profundas. Águas que escondem muito mais, e em maior quantidade, casos de corrupções e suas correlatas causas e efeitos diversos, que, extrapolam, em muito, a simples prisão de meia dúzia de gatos pingados.

Neste caso, a burguesia, através de seus meios de comunicação de massa, acabou mais uma vez, por construir um mito de honradez e honestidade na pessoa do senhor Joaquim Barbosa, que tal quais outros tantos ao longo da história (Tancredo, Lula, etc.), tem por demais serventia à frente de governos de Estado, tão somente, no interesse de conter a luta dos trabalhadores e demais setores oprimidos e explorados do povo. Para que assim essa referida burguesia possa ter garantias, dentro de uma determinada realidade, como também, a confiança no mito constituído, na elaboração e aplicação de projetos anticrise e de domesticação da luta de classes.

A burguesia tem, cada vez menos, quadros de expressão arrebatadora e sabe perfeitamente disso. Muitos deles, já testados e até mesmo queimados, não conseguem mais levantar voos. No sentido de galgar espaços mais amplos, é que ela vai por tentativas, construindo novos mitos para gerir o Estado.

Neste sentido, é que o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do caso do mensalão, composto ali, em tese, pelos maiores e mais importantes juristas do país na atualidade, serviu de palco não apenas para a condenação dos que operavam e/ou foram responsabilizados, mas, principalmente, para emergir de dentro do Estado uma figura, até então sem expressão política nenhuma, de qualidade alternativa ao petismo atolado e desmascarado no mar da corrupção. Pois, isso sim, pela dimensão que tomou e as fortes batidas e apelos da imprensa em geral, que, antes de se colocar enquanto porta-voz das massas, cumpre o papel de formador manipulatório das consciências menos esclarecidas da tão propalada “opinião pública”. Assim, a burguesia e o seu Estado necessitam, mais do que nunca, de quadros políticos, economistas, juristas, legisladores, etc., bastante preparados. Mas, para que estes quadros fiquem imaculados no véu da pureza anticorrupção, ou melhor, incorruptíveis aos olhos dos trabalhadores e do povo em geral, necessitam antes e acima de tudo, de uma blindagem e uma maquiagem facilmente operada pela mídia em todas suas esferas de ação.

Há, no entanto, o inconveniente de que o próprio Estado capitalista é, em sua essência, corrupto, ou melhor, ele não pode funcionar sem o recurso e o atributo da corrupção. Mais cedo ou mais tarde, quem se propõe a pilotar essa máquina, vai receber favorecimentos próprios, quando não, envolverem-se diretamente em tramoias, escândalos e nos esgotos fétidos da drenagem dos recursos públicos para as mãos dos capitalistas. Enfim, Direito, justiça, leis, Estado, bem como os seus agentes servem tão somente ao capital.

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