O Sistema Penal e a Crise do Capital, Conjuntura e Violência Institucional

Nunca houve tantos presos como hoje, o número é tão grande que mais de dois milhões de pessoas estão presas apenas nos Estados Unidos. Ainda assim, os níveis de violência tendem a aumentar visivelmente em todo o mundo. Mas, é preciso que esclareçamos aos trabalhadores que este é um processo claramente vinculado à expansão de um capitalismo de barbárie e que decorre não de situações específicas de cada Estado, mas da falência do próprio Estado burguês, ancorado num sistema repressor que criminaliza as classes trabalhadoras e que, na conjuntura atual da crise, só pode imputar-lhes o ônus da sua bancarrota econômica. Por isso mesmo, é preciso que denunciemos o ressurgimento de ideias extremamente reacionárias, neopositivistas, que tentam religar os comportamentos de origem eminentemente social a todo tipo de coisas e desajustes biológicos ou genéticos, ao invés de reconhecer a origem real de tais problemas. Repetidores sem escrúpulos teimam em propagandear atrasos, como as teses de defesa social, prevenção, intimidação e tantas outras, segundo a inspiração dos positivismos superados, e outros, não satisfeitos, indo ainda mais longe, ou mais atrás, perfazem uma “nova” espécie de darwinismo social, à moda nazista, no absurdo jurídico denominado “direito penal do inimigo”. Esse retorno das políticas criminais ao darwinismo social e todas as repaginações sugeridas não se dá por acaso. Quando os cientistas da ordem acusam hoje que a criminalidade decorre de defeitos da “personalidade”, assumindo-o como um indivíduo exterior, alienígena, “inimigo” do Estado, que não deve ter direito às garantias que esse deveria oferecer, ao menos formalmente, apenas repete as fórmulas mofadas da criminologia tradicional para dar escopo teórico e ideológico à tentativa de preservação da ordem social, tal como está, na iminência de qualquer forma de ruptura que venha a suplantá-la.

A mais emblemática e atualmente defendida tese oriunda dessa perspectiva do crime “natural” ou decorrente de “defeitos da personalidade” é a do famigerado “direito penal do inimigo”, enunciada pelo alemão Günther Jakobs, que prega a necessidade de “afirmação” do Estado e recrudescimento das coações em face da classe proletária, ou melhor, de quem é aí rotulado enquanto “inimigo da ordem”. Tal teoria não é apenas mais um disparate jurídico, mas um verdadeiro bastião ideológico que vem impulsionando a reforma de inúmeros processos penais em todo o mundo. Alega que as garantias individuais que emanam do Estado e do Direito são destinadas aos cidadãos que cumprem “expectativas” para a manutenção e equilíbrio do mesmo Direito e Estado – ou seja, sujeita-se à ordem dominante ou se enfrenta o próprio Estado, que agora ocupa uma difusa posição de “vítima” – e, se o indivíduo se mostra incapaz, ou não comprometido, em dar essa “contraprestação” ao Estado, deve ser considerado “inimigo”. É o que basta para torná-lo “merecedor” de eliminação, ou no melhor dos casos, de um direito penal máximo, que deve retirar-lhe toda e qualquer garantia processual e material. Recorre a uma lógica de extermínio em que, dividindo a sociedade em “cidadãos” e “inimigos”, imputa aos que ele denomina “cidadãos” o acesso ao processo judicial e suas garantias comuns, mas aos chamados “inimigos” restariam as formas de julgamento próprias dos tempos de guerra, ou seja, sem as garantias do devido processo legal ou mesmo do direito à vida.

Consequência pungente da propaganda de teses como o direito penal do inimigo, que retomam propositadamente o que de pior produziu as ciências sociais do século XIX, é uma espécie de “naturalização” ideológica, tanto no senso comum quanto na produção científica burguesa, das ideias que tentam definir o individualismo liberal como decorrente da biologia humana, de um “gene egoísta”, e que essa seria a explicação para o “impulso” dos humanos ao conflito e, assim, ao crime e, destarte, à necessidade de um estado repressor e de uma política criminal violenta. O crime, apesar dos esforços acima narrados de impregnar de malevolência a natureza humana para explicar a avidez de lucro da classe dominante, decorre de fatores sociais, históricos e políticos, resultado da manutenção da propriedade privada, da exploração do trabalho e, consequentemente, da miséria, do desemprego endêmico, do fetiche, da educação burguesa, da concentração de Capital, etc., e não de fatores genéticos, instintivos ou psicológicos, etc. O que o funesto jurista da ordem e seu séquito de zumbis pretensamente ignoram é que se recorre ao equilíbrio de um Estado de classes, ainda, um Estado burguês como meio de dominação e reprodução desse poder sobre as classes não detentoras dos bens de produção. O Estado é forma de proteção dos interesses de uma classe, ou mais especificamente, da classe dominante. Na verdade, não ignoram nada disso. Segundo a tese, o crime da mais alta traição não poderia ser outro: a rebelião, a rebelião política contra o estado burguês e suas instituições de legitimação. Sustenta que a rebelião política nos levaria de volta ao “estado de natureza”, um estado de ausência da legalidade burguesa, o que seria uma “ameaça à sociedade”. Maior identificação com a ideologia burguesa que tenta a todo custo naturalizar, e desse modo “eternizar”, as relações sociais próprias do modo de produção capitalista, impossível!

E qual seria a resposta ao perigo dessa volta ao “estado natural”? A eminência de um “Estado de segurança”, garantidor das máximas positivistas, ou seja, as factualidades formais e abstratas, lei e ordem. De qualquer sorte, prossegue-se afirmando que o indivíduo que não adequa-se comportamentalmente a essa segurança é na verdade um inimigo do Estado e da sociedade. O inimigo por sua vez, não é pessoa, já que é o próprio Estado que garante essa “qualidade civil” ao indivíduo. Claro que, em tal devaneio positivista, a pena criminal não possui como função a proteção de bens jurídicos, nos marcos do discurso falso das políticas criminais liberais menos ortodoxas, mas a estabilização das expectativas sociais frente à norma, como fato. A resposta Estatal dada ao inimigo não teria nenhuma outra face além da coação, da incapacitação e da exclusão. Tal “inimigo”, ou “rebelde”, em potencial é todo aquele que venha a contestar – e combater – a barbárie imposta pelo capitalismo à humanidade. Pronto, armado o arcabouço, a eliminação do indivíduo definido como “inimigo”, o rebelde político, contestador do Direito, do Estado e da ordem social burguesa, mostra-se como alternativa pertinente e “moralmente” justificável. Pela falta de personalidade, a sua execução não é sequer uma pena, mas só um “instrumento de segurança”. É latente o comprometimento da teoria do direito penal do inimigo com as necessidades políticas autoritárias da classe dominante em impor a todo custo seus planos de manutenção da ordem burguesa, mascarando sua violência, em supostos programas repressivos de “controle da criminalidade”. O que se pune, na verdade, é classe proletária, ao legitimar-se o extermínio e a ampliação da barbárie social, em procedimentos marcados pelas mentiras políticas.

Exemplo claro da sua aplicação política se deu no Brasil, em 2003, com o surgimento da lei n.º 10.792, que alterou a lei de execuções penais e introduziu o regime disciplinar diferenciado (RDD) para aplicação aos presos provisórios ou condenados que apresentarem “alto risco para a ordem e a segurança” da sociedade, impondo imediatamente o isolamento dos “inimigos” da “ordem e segurança”, ainda que presos provisoriamente; ou seja, nada mais é que uma aplicação legislativa do direito penal do inimigo voltada aos rebeldes políticos que venham a comprometer a ordem ou segurança do sistema capitalista. Depreende-se que o direito penal do inimigo não criou uma fenda ontológica, ao dividir a sociedade em duas distintas, por pura projeção ideal, mas sim se apoiou numa tendência política de recrudescimento do controle social que, por sua vez, surge como necessidade de uma crise sem precedentes, representada à primeira vista pela crise econômica. É pelo fato de tal crise expor a nu o capitalismo em todas as suas contradições e limites, que a tendência de acirramento da luta de classes aparece na ordem do dia. E se a luta de classes “ressurge” e a dominação da burguesia, através da miséria imposta às demais classes, já não é mais imediatamente aceita pelas massas, que passam, com níveis diferenciados de consciência, a contestá-la, o sistema penal – repressor do Estado burguês – e sua máquina de violência tem que ser colocado em marcha e imediatamente se antecipar, classificar, coagir, isolar – e eliminar – seus novos “inimigos”.

A partir de uma crise de exaustão do sistema capitalista, representa a necessidade de produção de uma ideologia que justifique o embrutecimento das relações sociais, a deterioração geral das condições de vida, a imposição da barbárie, o policiamento extensivo, a criminalização dos movimentos sociais, etc. Fato é que o sistema penal se reforça na medida em que se agravam os antagonismos de classe no interior dos Estados. Nessa conjuntura história de crise econômica e acirramento da luta de classes e, consequentemente, do aumento da repressão, violência e exploração expostas às classes dominadas, é importante denunciar às massas proletárias os engôdos de tais obsolescências jurídicas, sob pena de se ver, diante de uma crise sem precedentes, os trabalhadores massacrados através de práticas políticas extremamente reacionárias, como as defendidas no direito penal do inimigo, que tentam nada além do que manter a ordem burguesa e imputar à classe proletária, através de mentiras científicas e políticas, uma personalidade social defeituosa, que só seria redimível sob o julgo burguês.

Ainda não houve, entre os corifeus da criminologia, quem afirmasse a necessidade de ruptura radical com a estrutura que produz esse mesmo sistema penal, com as relações de produção ancoradas na contradição capital/trabalho assalariado, como único meio de um abolicionismo real do sistema penal. O começo do novo século não promete ser mais fácil à humanidade que o anterior, sugere que grandes mudanças terão que ser realizadas ao risco de ver sua própria existência ameaçada. A classe trabalhadora precisa assumir um projeto próprio, tático e estratégico, sob pena de ficar a reboque da violência dos sistemas penais burgueses que tentam, diante de sua própria crise estrutural, manter o proletariado politicamente inerte para que pague com seu sangue e suor todas as contradições internas do Capital – a intolerância absoluta e o tratamento de “inimigo” do Estado, são só pequenos exemplos de onde pode chegar a barbárie imposta pela classe dominante. Só uma revolução pode dar cabo disso. A questão que se coloca é a de que os trabalhadores não podem mais apenas participar ou reformar o Estado capitalista, mas se organizar autonomamente em sua própria organização política. A organização política, mas também econômica, legislativa, judiciária e miliciana, nos seus próprios moldes de necessidades, da classe proletária, de acordo as experiências das lutas operárias, não é outra senão a dos conselhos. Experiências históricas, tais como a comuna de Paris, os sovietes russos e os conselhos operários de Turim, foram de extrema importância para a análise de como a “questão criminológica” fora colocada para além do capitalismo, para não dizer absolutamente superada, com o poder político assumido pelos trabalhadores e socializado por meio das comunas.

Desse modo, propomos a abolição real do sistema penal, que há de ser coerente com sua raiz, ou seja, se o capital depende do sistema penal e essa dependência é conjuntural, decorrente da necessidade de controle social de acordo o estágio em que se encontra a luta de classes, é claro que numa situação econômica de crise de exaustão, que cresce a passos largos com a queda tendencial da taxa de lucro e o aumento da composição orgânica do capital, o que há de se esperar é que o sistema penal regrida a suas formas mais insanas. Então ,o que há de se sugerir não é o reformismo da velha ordem de dominação, mas a revolução, em ultima instância, como único meio de se ver surgir na história a desnecessidade de um sistema penal e do próprio estado, com o desaparecimento da luta de classes.

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