Estado e Propriedade

A questão do Estado não pode ser pensada fora da categoria da totalidade. É no livro de Marx e Engels, A Ideologia Alemã, escrito entre 1845-1846, que a categoria totalidade é definida como a história, que se desdobra em história da natureza e a história das sociedades humanas. Na história das sociedades humanas temos a categoria totalidade histórica, que é modo de produção da vida humana em sociedade que transita pelos diversos períodos históricos. Em cada modo de produção em que está presente a propriedade privada temos a relação fundamental entre o Estado e a forma de propriedade que com ele se relaciona. Nesta relação, enquanto instrumento de coerção, nas mais diversas instâncias que o compõe, ele está a serviço da classe dominante, ou seja, os proprietários dos meios de produção, cabendo ao Estado utilizar de todos os recursos à sua disposição para garantir a manutenção da ordem estabelecida que está fundamentada na propriedade privada dos meios de produção.

No modo de produção da nossa contemporaneidade a propriedade privada da burguesia organiza na sua totalidade a produção e reprodução da vida humana em escala planetária, isto é, um modo de produção que está organizado de forma internacional, subordinando em maior ou menor grau às relações de propriedades diferenciadas ao seu modo de produção. Na essência, o seu modo de produção traz nas entranhas a contradição antagônica de ter desenvolvido o trabalho de cooperação na produção das riquezas, seja pela divisão social do trabalho nas várias unidades produtivas, seja na produção interna de cada unidade produtiva −realização do trabalho de forma coletiva e interna de cada unidade produtiva, realização do trabalho de forma coletiva e apropriação privada dessa riqueza. Em todos os países essa forma de propriedade burguesa vai adquirir as mais variadas aparências de acordo com o grau de desenvolvimento das forças produtivas existentes no seu território. Vamos buscar a essência da relação do Estado burguês com a propriedade burguesa, independentemente da forma de dominação que o Estado utilize para camuflar o seu caráter de classe: ditaduras militares ou democracias.

Marx, no seu livro Glosas Críticas Marginais ao Artigo “O Rei da Prússia e a Reforma Social”. De um Prussiano (1844) demonstra que o Estado é impotente para resolver as questões do pauperismo porque justamente onde começa a sociedade civil cessa o seu poder. O Estado está subordinado ao modo de produção burguês, não podendo contrariar os interesses da burguesia, porque fazer isso seria negar esse seu caráter contrapondo-se a sua origem e razão de ser, que consiste em defender as relações burguesas a todo custo contra qualquer ameaça à sua existência. O Estado é inseparável da forma de propriedade de determinado período histórico e organizado à imagem e semelhança da forma de propriedade que representa em última instância e em todas as instâncias da vida em que lhe é permitido intervir em defesa da propriedade burguesa, nunca contrariando o seu interesse de classe enquanto totalidade de proprietários dos meios de produção.

Nas categorias totalidade e unidade complexa, modo de produção capitalista e mercadoria, por exemplo, temos uma relação que nos permite compreender a realidade na qual produzimos e nos reproduzimos de acordo com a ordem burguesa. A classe operária nesta organização social aparece como classe em si, proprietária da sua força de trabalho, submetendo-se por coerção aos proprietários dos meios de produção. Acontece que − diz o marxismo − no processo histórico desse modo de produção a realidade capitalista coloca a necessidade de os trabalhadores se organizarem como classe para si, única condição para realizar as transformações que correspondam aos seus interesses de classe. O que significa isso?

O marxismo reconhece como fato histórico demonstrável que é a força de trabalho que cria toda e qualquer riqueza (Marx e Engels, 1848). Temos na atualidade condições de, rompendo com a propriedade burguesa e seu Estado burguês, atender às demandas e necessidades básicas do conjunto de todos os seres humanos independentes de classe, pelo simples motivo que com os meios de produção atuais e os conhecimentos científicos disponíveis podemos criar em abundância todos os valores de uso necessários ao processo de universalizar a qualidade de vida em todas as instâncias materiais e espirituais de que a nossa espécie precisa para a sua humanização em um patamar antes considerado impossível. O motivo desta impossibilidade é a escassez artificialmente produzida pela burguesia, pelo seu modo de produção, pela sua propriedade privada, tornando a nossa forma de viver insuportável em todas as dimensões da vida. Condições de trabalho, baixos salários, educação, saúde, habitação, destruição da vida no planeta, etc. Teríamos uma lista infindável cuja origem está articulada e imbricada com o exercício de poder da burguesia enquanto classe dominante.

A classe operária em particular e o conjunto dos trabalhadores assalariados em geral que estão subordinados aos ditames da burguesia precisam se organizar como classe dominante articulando produção e circulação dos bens necessários a todos.

Como seria essa forma de propriedade comum a todos os trabalhadores? Veja-se uma propriedade privada burguesa na sua organização, na sua essência, na relação do burguês proprietário dos meios de produção e dos operários proprietários da sua força de trabalho. Superado este antagonismo pela expropriação, os operários passam a ser também proprietários dos meios de produção e, portanto, precisam mudar radicalmente a dinâmica em que funciona a ordem burguesa dentro da unidade produtiva. Até o momento eles agiam como não possuidores dos meios de produção, porém agora eles passariam a ser proprietários dos meios de produção ao mesmo tempo em que se tornariam a força de trabalho que gera a riqueza ali produzida. Como operários, não temos tempo para administrar, planejar a unidade produtiva. Como criam-se novas formas de relações de produção, a solução é manter a jornada de trabalho de 8 horas e duplicar o número de proprietários-operários, para que se possa disponibilizar essas 4 horas como proprietários. Essa dupla jornada de 8 horas como proprietários e operários seria de agora em diante a característica essencial do funcionamento da propriedade comum. Sendo classe dominante que expropriou a burguesia e a antiga propriedade burguesa, é necessário organizar o conjunto das propriedades comuns em todo o planeta e para isso precisamos de um Estado que represente essa forma de propriedade comum contra os obstáculos a esse novo estágio de evolução da humanidade. Quanto mais proprietários-operários existentes, mais horas teremos para a construção dessa nova sociabilidade.

Círculos, comissões e conselhos, formas de organização cujo centro de atuação partiria de uma única premissa: classe para si. Este seria o eixo de discussão numa perspectiva de revolução tendo como referência a classe operária. Nesse sentido, podemos dizer que um Estado é sempre uma correspondência com uma forma de propriedade dos meios de produção, portanto, o Estado operário tem que corresponder à forma de propriedade comum, ou não representará esta enquanto classe para si.

As formas de organização da classe operária no seu movimento de contestação da ordem burguesa, nas unidades de produção, já trazem os germes da estrutura de poder e a forma de propriedade comum a superar a propriedade privada dos meios de produção. A organização coletiva como proprietários dos meios de produção torna todos simultaneamente proprietários dos meios de produção e produtores de valor de uso para a produção e reprodução da humanidade. Na história das sociedades humanas a cada forma de propriedade privada definindo o poder de classe corresponde uma organização da administração dessas relações, um Estado subordinado à economia, cuja essência é a divisão antagônica da sociedade civil em proprietários dos meios de produção e proprietários da força de trabalho humana, força motriz essa capaz de produzir riquezas necessárias à nossa existência social. A essência do Estado consiste em organizar e legitimar esse modo de produção. Pensar as relações de produção nas unidades de produção como propriedade comum é superar essa contradição desenvolvida ao longo da história, e neste percurso chegar à forma atual de propriedade privada burguesa, que elevou ao máximo a cooperação nas sociedades humanas entrelaçando o quanto dependemos desta cooperação para assegurar a nossa existência ao mesmo tempo em que retira, pela apropriação privada das riquezas produzidas, a possibilidade de estender essas riquezas ao conjunto dos trabalhadores de todo o mundo, seja na condição de exército de reserva, seja na condição de força de trabalho ativa. A classe burguesa se faz representar concretamente nas unidades de produção pelo exercício da propriedade privada dos meios de produção e no Estado ao subordinar as atividades administrativas deste às suas demandas de lucro a qualquer preço.

Em se tratando da economia e do Estado, as suas relações de subordinação são essenciais para todos que percebem a necessidade de emancipação da ordem burguesa, pressupondo, como dirá Marx (1843-44), que seja uma questão de ordem prática esse processo revolucionário na perspectiva da teoria que declara ser o humano a mais elevada essência do ser humano. Portanto, as formas de organização que envolvem uma atividade comum de círculos, conselhos, comuna, soviete, etc., enquanto totalidade no processo de educação e socialização do conhecimento para uma transformação social, trazem em seu bojo uma sementeira de possibilidades históricas onde a classe proletária ao assumir o poder enquanto classe para si, faz perecer na unidade de produção sua condição de desprovida da propriedade privada, eliminando a contradição antagônica e subordinando a organização administrativa da sociedade a essa forma de propriedade. Esta é uma questão posta historicamente a ser solucionada na prática pelo conjunto dos trabalhadores e, no momento presente, colocar a questão é o primeiro passo a se pôr para todos nós.

É dentro deste contexto de totalidade que o socialismo e o comunismo se apresentam assim como dois períodos históricos de um mesmo processo revolucionário de superação da propriedade privada burguesa. Podemos verificar esse processo nesta citação de Marx contida no livro O Estado e a Revolução, de Lênin (1917) em que se coloca a sua contribuição para o curso revolucionário da história:

Mehring publicava, em 1907, na Neue Zeit (XXV, 2, 164), extratos de uma carta de Marx a Weidemeyer, de 5 de março de 1852. Essa carta encerra, entre outras, a notável passagem seguinte: ‘No que me concerne, eu não tenho o mérito de ter descoberto a existência das classes na sociedade contemporânea, nem o de ter descoberto a luta de classes entre si. Os historiadores burgueses expuseram, muito antes de mim, o desenvolvimento histórico dessa luta de classes, e os economistas burgueses, a anatomia econômica das classes. O que eu fiz de novo consiste na demonstração seguinte: 1º) que a existência das classes só se prende a certas batalhas históricas relacionadas com o desenvolvimento da produção (historische Entwickelungskampfe der Produktion); 2º) que a luta das classes conduz necessariamente à ditadura do proletariado; 3º) que essa própria ditadura é apenas a transição para a supressão de todas as classes e para a formação de uma sociedade sem classes.’ Marx conseguiu exprimir nessas linhas, com surpreendente relevo, o que distingue radicalmente a sua doutrina da dos pensadores mais avançados e mais profundos da burguesia e o que a torna fundamental na questão do Estado. 

A batalha histórica que se coloca na contemporaneidade consiste na expropriação da burguesia, com o proletariado se constituindo em classe dominante nas unidades de produção conforme descrito no texto acima. É na contradição entre as forças produtivas, no seu antagonismo, na relação proprietário dos meios de produção (matéria prima e instrumentos) e proprietários da força de trabalho que vai se encontrar, pela expropriação, a solução para o desenvolvimento das forças produtivas emperradas pela burguesia como classe dominante.

Pressupõe-se que a ditadura do proletariado existe para si como proprietária dos meios de produção, pois essa ditadura é a imposição de uma forma de propriedade que se contrapõe à propriedade privada burguesa. O Socialismo corresponde a essa transição, ou o que significa dizer que a propriedade comum presente é que vai dar a direção de uma nova sociedade, em um processo no qual essa nova forma de propriedade precisa se impor subordinando todas as atividades humanas a essa nova forma de propriedade comum. A propriedade comum é o eixo organizativo, direcionando e revelando o nosso presente e o futuro das gerações que se seguirão no processo da luta por um modo de produção fundamentado na propriedade comum. Portanto, a ditadura do proletariado como classe para si.

A ditadura do proletariado ao realizar a imposição desse modo de produção baseado na propriedade comum elimina as classes sociais formando uma sociedade sem classe. Para que possamos falar de ditadura do proletariado, de um Estado que represente os interesses de classe do proletariado, se constituindo este como classe dominante, cabe perguntar que forma de propriedade corresponde a esta classe, que irá consolidar um Estado a sua imagem e semelhança tal qual fez a burguesia até os tempos atuais. Não é possível ao proletariado destruir a propriedade burguesa enquanto classe para si sem ter uma forma de propriedade que a torne classe dominante. Ditadura de uma classe pressupõe a forma de propriedade que a torna classe dominante. É por isso que Marx (1848) vai discordar de que toda propriedade é um roubo e afirmar que a propriedade burguesa é que é um roubo. A propriedade comum, na qual a única classe possível de realizá-la é o proletariado, na sua essência, ao se realizar plenamente, elimina as classes sociais.

É por isso que socialismo corresponde a um modo de produção em realização e o comunismo esse modo de produção realizado. O que há em comum a ambos e que permanece é a propriedade comum dos meios de produção (matérias primas e instrumentos de produção) pelos proprietários da força de trabalho.

“Proletários de todos os países uni-vos!”.

Referências

LENIN, Vladimir Ilitch. O Estado e a Revolução, 1917. Disponível em https://www.marxists.org/portugues/lenin/1917/08/estadoerevolucao/.

MARX, Karl. Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, 1843-44. Disponível em https://www.marxists.org/portugues/marx/1844/criticafilosofiadireito/index.htm.

MARX, Karl. Glosas Críticas Marginais ao Artigo “O Rei da Prússia e a Reforma Social”. De um Prussiano, 1844. Disponível em https://www.marxists.org/portugues/marx/1844/08/07.htm.

MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã, 1845-46. Disponível em https://www.marxists.org/portugues/marx/1845/ideologia-alema-oe/index.htm.

MARX, Karl e ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista, 1848. Disponível em https://www.marxists.org/portugues/marx/1848/ManifestoDoPartidoComunista/index.htm.

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