A Crise de Exaustão do Capitalismo e a Rede do Poder Corporativo Mundial

A Anatomia de Uma Farsa: O Impeachment da Presidente

Mais uma vez patrocina-se neste país uma encenação digna das mais abjetas obras de ópera bufa que se tem conhecimento, não faltando uma só peça nesta espécie de montagem destinada a desafiar a inteligência da grande maioria da população, que, atônita e desorientada, sem contar com referenciais que a acudam, vai no bolo a navegar sem poder contar com nada além das contradições que eventualmente a atinge e a impulsiona a atos de mobilização para, ato contínuo, ser tragada pela propaganda oficial de todos os aparatos ideológicos do establishment, a partir da qual se estabelece a mais velhaca e também a mais cômoda pauta para um comportamento manipulado que, agindo sem observar quaisquer limites de respeito, faz das massas humanas simples joguete dos interesses mais escusos dos  grupos em conflito, dos poderosos.

O conflito ao qual nos referimos, bem entendido, expresso nos processos e procedimentos do impeachment da presidente, que se opera no sentido de estabelecer que fração do grupo dos poderosos está mais apta a fazer jus à maior parcela na partilha do produto que essas mesmas massas laboriosas aportam, com seu trabalho, à mesa na qual será servido o produto da pilhagem/botim.

Mas, tal “ópera-cômica”, não obstante o seu roteiro explícito, com seus personagens, estrutura e enredo, sequência, diálogos (que “diálogos” maravilhosos nos propiciaram os deputados-juízes na sessão que aprovou o encaminhamento do processo de impedimento de Dilma!), delimitação dos personagens e suas ações fantásticas: as atuações de Eduardo Cunha presidindo a sessão; do Moro agindo cirurgicamente no “front Sul”; e o que dizer do performático Maranhão?  A trama é enriquecida pela participação da mídia, representada magistralmente pelo personagem-síntese Rede Globo (é lamentável que os aparelhos de televisão não permitam ainda que sintamos os odores das cenas), o desenvolvimento, a confrontação e, por último, temos o ato que define a ópera, o “desfecho da história”.

Entretanto, para o que pretendemos demonstrar, o roteiro atrás descrito está incompleto, embora corramos o risco de mudar o olhar sobre o centro do conflito, responsável pela tensão da trama. O palco do conflito é bem mais amplo do que os olhos da maioria dos mortais conseguem “enquadrar”, deixando de fora “personagens ocultos”, “eminências pardas” ou ainda uma “matéria negra” que têm um grande campo de gravidade, mas que não se faz presente/visível nas cenas. Os personagens ocultos, se revelados, podem transformar a nossa “ópera cômica/trágica” em um espetáculo de marionetes, de bonecos mamulengos, revelando mãos e cordéis, transformando os personagens centrais da nossa “trama” em meros figurantes, no máximo coadjuvantes. Os que aparecem como grandes estadistas, eminentes presidentes de câmara de deputados e do senado revelar-se-iam meros punguistas, batedores de carteira e trombadinhas.

O Capital – Taxa de Lucro e a Queda Tendencial da Taxa de Lucro

Karl Marx, em sua obra O Capital, cuja publicação do livro I ocorreu em 1867, irá traçar o roteiro das tragédias humanas, sintetizadas em sua fórmula da taxa de lucro e da lei da queda tendencial da taxa de lucro e das crises cíclicas. Desta lei podemos deduzir as hecatombes sociais  que atingiram e ainda atingem a humanidade, representadas pelas duas guerras mundiais, guerras localizadas, os levantes, as revoltas, os massacres, os refugiados e as milhares de vidas ceifadas ainda hoje, afogadas nas águas geladas do mediterrâneo, fugindo das guerras sem fim, levadas a cabo por grandes conglomerados econômicos/famílias travestidos de países, em disputas pelo controle do petróleo e de outras matérias-primas estratégicas, pelo controle da jogatina em que se transformou o sistema financeiro mundial com os seus derivativos, títulos podres e os seus “Bad Banks“, ou ainda com a especulação nas bolsas de cereais em todo o mundo. (Com a intensificação desse controle pelos grandes grupos econômicos a partir de 2008, houve um grande aumento da inflação dos preços desses produtos em todo o mundo e, consequentemente, da fome).

A Rede do Poder Corporativo Mundial

Por intermédio do Instituto Federal Suiço de Pesquisa Tecnológica, os pesquisadores Stefania Vitali, James B. Glattfelder e Stefano Battiston, da Universidade de Zurich, publicaram, em 26 de outubro 2011, na revista científica PlosOne.org, um trabalho  intitulado “The Network of Global Corporate Control” (A Rede de Controle Corporativo Global) no qual foram selecionadas 43 mil corporações no banco de dados Orbis 2007 de 30 milhões de empresas, passando a estudar como elas se relacionam: 1) o peso econômico de cada entidade; 2) a sua rede de conexões; 3) os fluxos financeiros;  e 3) em que empresas têm participações que permitem controle indireto. Concluíram, então, que, “Em termos estatísticos, resulta um sistema em forma de ‘gravata borboleta’, onde temos um grupo de corporações no ‘nó’ e ramificações para um lado que apontam para corporações que o ‘nó’ controla, e ramificações para outro que apontam para as empresas que têm participações no ‘nó'”.

O estudo conclui ainda que 147corporações, por meio de uma teia complicada de relações de propriedade, controlam o essencial da economia mundial (75% desses grupos são conglomerados financeiros), configurando-se como um grupo

[…] demasiado fechado e articulado para ser regulado por mecanismos de mercado; poderoso demais para ser regulado por governos eleitos; incapaz de administrar os gigantescos volumes de recursos que controla; o sistema financeiro mundial gira solto, jogando com valores que representam cerca de 14 vezes o PIB mundial.

Ainda sobre o “sopro” da crise mundial do capital sobre o restrito palco da nossa ópera, José Arbex Jr. escreveu em sua coluna da revista Caros Amigos (julho, 2016):

O controle da economia mundial passa necessariamente pelo controle do elemento principal de sustentação do sistema capitalista: os fluxos de mercadorias. Nesse momento, após várias tentativas para conter a crise utilizando todos os meios tradicionais — queima de capital, novas tecnologias, nova gestão operacional, exploração de mais-valia relativa e absoluta —, em mais uma experiência, o capital tenta reconstruir a economia mundial segundo um processo de ultraliberalização dos fluxos de mercadorias, bens, capitais e serviços, numa escala e amplitude sem precedentes.

Para esse empreendimento, o capital colocou em movimento o seu segmento ultraliberal bem representado pelo presidente Barack Obama e sua estratégia de internacionalização total do capital, mediante a construção de três grandes blocos: o TPP (Trans-PacificPartnership), o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) e o Tisa (Trade in Services Agreement). A consolidação dos três acordos implicaria, em resumo, a total renúncia à soberania das nações sobre o controle das próprias economias e a entrega do poder de decisão, fiscalização e legislação às megacorporações que monopolizam o mercado mundial. As negociações em torno do Tisa foram iniciadas em 2013, envolvendo os Estados Unidos, a União Europeia e 22 outros países, entre os quais Israel, Canadá, México, Japão, Coreia do Sul e Turquia. Os Brics se recusaram a participar, e isso ajuda a entender um componente central do golpe para afastar Dilma Rousseff da presidência: não por acaso, uma das primeiras grandes providências do governo Temer foi proclamar a adesão do Brasil ao processo de negociações. A outra providência foi fazer aprovar a Medida Provisória 727 (Programa de Parceria de Investimentos), redigida em total consonância com os termos previstos pelo acordo. Do que se conhece até agora, o Tisa implicará na completa liberalização (isto é, abertura total ao processo de privatizações e entrada do capital estrangeiro) de todos os serviços, o que inclui saúde, educação, transporte aéreo e marítimo, comércio pela internet, investimentos financeiros, fornecimento de projetos de engenharia e planos arquitetônicos, abastecimento de água e infraestrutura básica, etc. Para se ter uma ideia da dimensão disso, o conjunto dos itens previstos engloba cerca de 80% do PIB dos Estados Unidos … A adesão ao Tisa implica a renúncia, pelos países-membros, aos mecanismos de controle da economia nacional. A estratégia ultraliberal consagra, enfim, a lógica que entrega às 62 famílias mais ricas do planeta o equivalente, em dinheiro, à soma das posses da metade mais pobre da humanidade.

Eis, então, alguns dos atores (até então ocultos) da nossa ópera bufa, mas que podemos ver no esquema montado abaixo, e na relação dos 50 maiores conglomerados mundiais, publicado no estudo ao qual nos referenciamos acima:

Exemplo de algumas conexões financeiras internacionais. Em vermelho, grupos europeus, em azul norte-americanos, outros países em verde. A dominância dos dois primeiros é evidente, e muito ligada à crise financeira atual. Somente uma pequena parte dos links é aqui mostrada (Vitali, Glattfelder e Fattiston, <http://j-node.blogspot.com/2011/10/network-of-global-corporate-control.html>. Acesso em 06-10-2016).

Abaixo, a lista das primeiras 50 corporações listadas. Note-se que na classificação por setor (NACE Code), os números que começam por 65, 66 e 67 correspondem a instituições financeiras. Lehman Brothers tem direito a uma nota à parte dos autores.

Essa concentração resulta no controle organizado/centralizado das cadeias produtivas mundiais, gerando, naturalmente, imenso poder: político, com a apropriação de grande parte dos aparelhos de Estado; econômico, em razão do imenso fluxo de recursos, em alguns casos maior do que o PIB de numerosos países; e cultural, por meio do controle sobre a mídia de massa.

Ressaltamos aqui que os dados acima têm implicações na teoria do Estado, que não pode mais ser visto e tratado como o Estado Nacional clássico; contudo, sem que ainda essas corporações possuam uma estrutura formal de um Estado supranacional que represente diretamente os seus interesses de classe. Não nos aprofundaremos neste tema nesta matéria, entretanto trata-se de tema de maior relevância, com sérias implicações na luta de classes.

A Crise de Exaustão do Sistema Capitalista

Mas a crise atual, que já não é a crise cíclica descrita por Marx e sim uma crise de exaustão do sistema capitalista, está a mostrar que, apesar de todos os meios, expedientes e planos de intervenção anticrise, não tem sido possível a manutenção de uma taxa de lucro suficiente para assegurar a continuidade da reprodução ampliada do capital. As medidas, em escala variável no leque de possibilidades que varriam os espaços de aplicabilidade dos níveis micro ao nível macro, vale dizer, as intervenções setoriais, intervenções deliberadamente feitas para corrigir disfunções apenas aspectuais, até as medidas anticrise de caráter amplo e geral, como eram os planos anticrise keynesianos —foram estioladas pelo próprio capital, de uma maneira tal que não raro pode ser observado que um mecanismo originalmente constituído para impulsionar a acumulação capitalista pode ser flagrado na posição reversa ao sentido original, ou seja, como bloqueio, não mais estímulo ou fator propulsor da acumulação capitalista. Isto é válido para qualquer modalidade de mecanismo ou meio clássico de  outrora —a rigor, até a eclosão da última crise.

Contudo, consiste erro de miopia política aqueles que insistem em ver esta Tese da crise de exaustão − que corajosamente revela traços mais do que evidentes de que o capital entrando, por fim, após três séculos de uma existência depredadora e em grande medida parasitária, num processo extremamente crítico cujo traço característico consiste numa contradição consigo próprio, na qual componentes essenciais seus são lançados em conflito aberto uns em relação a outros e que dá como resultado o surgimento de bloqueios por conta de que tais conflitos, endógenos ao seu modo de ser − colocando um problema a longo prazo insolúvel, o do esgotamento em estado avançado de desenvolvimento dos principais pressupostos de sua existência como forma de metabolismo social. Tal equívoco seria da mesma ordem do cometido por alguém que visse no vislumbre de Marx de que toda sociedade que concluísse todas as possibilidades de desenvolvimento estaria literalmente esgotada, algo parecido com a teoria do colapso, quando na verdade, tal como ocorre com a Tese da Exaustão das premissas do Capital, o que se afirma é que o capitalismo não cai por motivo de um colapso automático, que na verdade inexiste, mas sim pela intervenção organizada da classe operária, que o fará ruir com sua burguesia resistente até o fim, obstinada a não entregar os pontos pela via pacífica.

Trata de um processo de exaustão em formação, conquanto em estágio bastante avançado, no qual, não obstante a não conclusão, já deixa transparecer que o capital dificilmente conseguirá sair desta crise emplacando, outra vez, um ciclo longo de acumulação capitalista.

Este é, então, o cenário mais amplo em que se desenrola a trama da nossa ópera, onde a crise de exaustão assola a economia mundial em um quadro de concentração e centralização de riquezas onde um grupo de pouco mais de uma centena de empresas (pertencentes a 60 famílias) controla o essencial da economia mundial.

Isso não faz com que desapareçam os problemas específicos das empresas capitalistas que dependem do espaço interno (nacional) para reprodução do capital, com os seus reflexos na política e, consequentemente, no posicionamento dos partidos políticos e dos políticos.

A Burguesia Arrumando o Seu Meio-campo

Decerto que a descoberta do pré-sal e as dimensões que ganharam a corrupção e os desvios na Petrobras contribuíram para montagem do roteiro da nossa ópera, mas não apenas isso teve o comprometimento do orçamento gerando déficits que poderiam comprometer o pagamento dos juros e serviços da dívida à banca e o aprofundamento da crise que ensejará ataques rápidos e certeiros aos direitos e conquistas dos trabalhadores como forma de compensar a queda na taxa de lucro.

Segundo o Relatório da Administração da Petrobras 2014, a propriedade do capital total social da Petrobras assim se dividia em abril de 2015, com 54% sob posse privada, a maior parte de origem estrangeira (36% do total): Bank of New York Mellon, BNP, Gap, Credit Suisse, Citibank, HSBC, J.P. Morgan, Santander, Black Rock. Ao governo cabiam os demais 46%. Uma pesquisa para averiguar os donos desses bancos leva às duas famílias mais ricas do capitalismo mundial: Rockefeller e Rothschild. Isso significa que a maior parte dos lucros da Petrobras serve ao enriquecimento de bancos internacionais.

O Brasil, com as reservas do pré-sal e a sua emergência como grande produtor global de petróleo − possuindo um em cada três barris de petróleo descobertos no mundo nos últimos cinco anos − poderá situar-se no topo do ranking mundial. Por sua vez, o país também ganhou inédita relevância geopolítica e a Petrobras continuará sendo a maior compradora individual de bens e serviços da indústria do petróleo mundial por um bom tempo. O setor petrolífero é a principal atividade geradora de investimentos no país (US$ 270 bilhões de investimentos previstos até o fim desta década) e deverá continuar sendo por algum tempo. São centenas de bilhões de reais em investimentos, indutores não só de desvios e corrupção, mas também de disputas político-eleitorais locais com a participação das grandes corporações mundiais financiando campanhas eleitorais. No último pleito, os deputados que se elegeram gastaram em média onze vezes mais do que aqueles que não se elegeram.

Some-se a isto a carga tributária no Brasil, equivalente a 36% do PIB, mais os 10% do PIB correspondente ao déficit no orçamento (déficit financiado por empréstimos tomados aos bancos nacionais e estrangeiros pagando a maior taxa de juros do mundo). Desse modo, passa por dentro da máquina estatal o equivalente a 46% do PIB do país, ficando justificada, de certa forma, a verdadeira guerra de foice no escuro travada pelos partidos e seus políticos para o controle dos canais e dos centros de decisões por onde tramitam esses recursos. Isto sem falar que uma vez no controle da máquina estatal os partidos e os políticos têm a possibilidade de indicar os ocupantes de cargos de direção das empresas estatais para perpetrarem todo o tipo de desvios, desmandos e corrupção deslavada, para enriquecimento dos caciques dos partidos, compra de votos de parlamentares e senadores, financiamento de campanhas, etc.

O Estado, as Empresas, a Política e os Políticos

Um fato que dá a dimensão do conflito é a prisão de grandes empresários brasileiros, fruto da Operação Lava-jato, sobretudo empreiteiros, fato este que dá a dimensão da “arenga”, por se tratar de “briga de cachorro grande”. Talvez o maior de todos eles, o Marcelo Odebrecht, continua na prisão. Não por acaso o grupo empresarial que ele dirige aumentou em seis vezes o faturamento durante as gestões do PT (saindo de um faturamento de R$ 17,3 Bi em 2003 para R$ 107,7 bi em 2014). Além dos negócios ligados à construção civil, o grupo Odebrecht atua na área petroquímica e tinha intenção de ser um dos principais fornecedores de navios, sondas e plataformas para a Petrobras. A Odebrecht Defesa e Tecnologia, em parceria com uma empresa francesa (joint venture DCNS-Odebrecht), seria a responsável pela construção no porto de Itaguaí (RJ) de cinco submarinos para a marinha brasileira, sendo um deles movido à energia nuclear. Os negócios ligados ao petróleo e o setor bélico são monopólios controlados pelas grandes corporações internacionais; portanto, a Lava-jato, além de colocar alguns políticos contra a parede, tornou muito difícil a vida das empresas que irrigavam financeiramente as campanhas eleitorais da facção ora destronada.

Este é o quadro mais completo do momento em que é encenada a nossa ópera, onde esperamos colocar as coisas em seus devidos lugares, deixando os elementos para uma análise mais aprofundada dos reais motivos que levaram à luta de facções da burguesia, onde, após um plano levado à cabo com esmero e maestria, lograram apear do “poder” em 30/08/2016 a presidente da república e o seu partido.

Ainda Sobre a Ópera – Detalhes das Cenas

O primeiro choque que um ser humano medianamente sensível toma ao assistir às mais diversas cenas desse copioso espetáculo ocorre quando lhe dizem que dos cerca de 500 deputados que julgaram um conteúdo consistente, com a finalidade de apurar e punir atos de corrupção cometidos por alguém, mais de 100 estão sendo processados ou investigados por envolvimento em atos de corrupção. Dados do início deste ano dão conta de que 148 deputados, ou seja, pelo menos dois em cada sete deputados, respondem a inquérito-investigação preliminar que procede à abertura de processo ou ação penal − processo que pode resultar em condenação no Supremo Tribunal Federal. E no senado, cerca de 40% dos 81 senadores estão sob investigação no STF, sendo provável que este número de corruptos seja bem maior entre aqueles 513 deputados ou pouco mais, o que vai depender apenas de como evoluam as investigações dos procuradores no Congresso Nacional. Onde já se viu um conjunto de juízes em cuja composição campeiam elementos corruptos serem autorizados, “pela lei”, a julgar atos de corrupção? E o que dizer desta “lei” que se abre sem salvaguarda para admitir que todo o processo de impeachment tenha sido desde a primeira até a derradeira instância pensado, articulado, motivado e, mais do que isso, na base dos expedientes mais publicamente explicitados e vistos por todos, incluindo manobras do mais vil e baixo calão para escapar de uma apeada forçada do cargo, depois de uma prolongada saga de sucessos alcançados pelo notório réu, tenha logrado levar todo esse processo de impeachment a termo e ainda insultar a opinião pública ao assumir pessoalmente a condição de presidente absoluto de todas as operações que levaram a termo a cassação do mandato da sua vítima pessoal enfraquecida por também, como ele próprio, ver-se atolada num governo que retirava seu sustento na mesma corrupção sistêmica e tornando-se, por isso mesmo, presa fácil para o terrível manipulador de mentes, fatos e relações?

O mais estarrecedor, porém, consiste em saber que o deputado delinquente não cometeu um só ato ilegal, conquanto, segundo seus críticos, tenha se afundado numa maratona de atos imorais e antiéticos, fato que só faz desabonar uma lei, um Direito que permite que se instale no seu cerne uma tal contradição onde ponteiam recorrentes exemplos de uma estranha convivência de fatos imorais com ampla cobertura legal. Isso tudo por “dentro da lei e do Direito”, respaldo inviolável da Carta Magna que estabelece os fundamentos da Nação; tão estarrecedor quanto o fato de que tudo isso ocorreu sem que se registrasse por parte dos circunstantes deputados − presumivelmente lesados e com igual direito de protestar contra todo aquele acervo de atos “moralmente absurdos”, conquanto na opinião reinante, legalmente “legítimos” − um só ato, ou esboço de ato, de uma rebelião, em princípio justa para todos os termos, que questionasse os próprios fundamentos da lei. Os senhores deputados, como que amparados pelos elevados preceitos (aconselhados) da imprensa “sadia”, tendo à frente a inefável e preparada equipe da Globo, preferiram bater em retirada, aceitar as regras do jogo e engolir a derrota iminente, enfileirados, tais como um rebanho de carneiros sendo conduzidos, sob o ruído surdo de murmúrios de impotente protesto, para o abatedouro.

Mas não seria também um ato de pensamento insano o nosso se com este arrazoado estivéssemos a exigir de deputados que traziam estampadas nas faces prematuramente enrugadas pelo cansaço de uma vida inútil, todavia emolduradas com a gordura dos bem nutridos, com os traços da covardia, da conciliação e da renúncia congênitas, um gesto de  bravura? É certo que sim, e esperamos do nosso leitor a compreensão de que nossa explanação, feita no parágrafo anterior, teve por intenção o efeito didático e pedagógico de revelar a quantas chegou e a quantas anda o escopo político não só de meros deputados, mas de toda a classe de origem a que pertencem depois de alguns giros da História Moderna e Contemporânea.

Resta aos trabalhadores desvencilhar-se das amarras das tradições reformista e social-democratas, às quais estiveram atados, para trilhar um caminho rumo à construção de um projeto autônomo, de uma sociedade onde seja banida toda e qualquer forma de exploração.

Germinal

Brasil, 06 de outubro de 2016.

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