Todo Apoio às Ocupações Estudantis

Estudantes de escolas públicas estaduais, Institutos Federais de Educação e também de universidades estaduais e federais de diversos Estados, indignados com a precarização da educação e ausência de participação nos processos de gestão de suas respectivas unidades de ensino, estão ocupando as suas instalações e passando a gerir diretamente o funcionamento das mesmas. As suas reivindicações vão desde melhorias na estrutura física das instituições, nas condições salariais e de trabalho dos professores e funcionários, até o combate à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 241 (que agora no senado recebeu o número 55/2016) e ao “Programa Escola sem Partido”.

Na medida em que vem fazendo do ambiente escolar e acadêmico também um espaço de moradia, os estudantes passam a cuidar da higienização e revitalização de espaços degradados, com novos projetos estéticos e intervenções artísticas, cuidando inclusive da qualidade da própria alimentação. Chamam a atenção também as ações que interferem diretamente nos métodos de ensino, criando novos modelos de aulas e processos de aprendizagens mais horizontais e abertos às diversidades.

Em diversas expressões do movimento que vem sendo construído por secundaristas e universitários é possível perceber que eles questionam não apenas a ausência de infraestrutura, a falta de funcionários e os baixos salários dos profissionais da educação, como também o que se ensina e como se ensina. E, ao passo em que se interrogam sobre qual é o papel da escola/universidade numa sociedade tão estratificada e desigual como a nossa, no próprio movimento, eles afirmam querer fazer parte dessa resposta.

Entre os diversos aspectos das mobilizações que vêm ganhando corpo, vale ressaltar a capacidade de auto-organização dos estudantes, demonstrada desde o momento inicial da ocupação, quando a posição majoritária a respeito é aferida por meio de assembleias. Em muitas escolas, institutos e universidades, tanto a direção política quanto a gestão do espaço educacional vem sendo exercidas pelos próprios ocupantes – sem intermediações, por meio da manutenção de assembleias regulares e da organização dos estudantes em comissões específicas como as de cozinha, limpeza, comunicação e segurança. Com recurso ao exercício de democracia direta, a ação política e a forma organizativa podem ser definidas pela maioria presente às assembleias. Com tantas novidades, é possível imaginar como uma experiência desse tipo pode ser transformadora, estimulando práticas e consciência em torno do exercício da autonomia.

Assim como as já tradicionais ocupações de terra por trabalhadores rurais e de moradias nas cidades, a gestão dos espaços formais de aprendizagem pelos próprios estudantes questionam diretamente o poder político do Estado e o direito de propriedade. Mas não se restringem a isso. Para além de impedir o acesso e impor restrições, a gestão da instituição com novas definições para o seu funcionamento e as suas atividades amplifica a capacidade da ação e torna a experiência de autonomia algo muito mais vigoroso.

Embora em um espaço sobre o qual o Estado ainda possa exercer o direito de propriedade, a ocupação faz com que os estudantes possam definir novas regras e estabelecer novas relações de aprendizagem, inclusive com ressignificação de conteúdos pedagógicos e de métodos de aprendizagem.

De certa maneira, trata-se de um exercício de poder que se dá no espaço de uma modalidade de instituição estatal, caracterizada pela substituição, mesmo que temporária, da gestão oficial do Estado por uma gestão direta dos estudantes e é nessa tensão contraditória que residem os principais elementos de radicalidade dessa nova onda de mobilização estudantil. Para além disso, esse movimento, que já iniciou milhares de jovens na ação política direta, constitui-se numa experiência extremamente significativa e valorosa e deve ser apoiado, estimulado por tudo aquilo que representa, principalmente numa conjuntura como essa, tão marcada por retrocessos e conservadorismos.

As mobilizações sofrem ataques de todos os lados. Na linha de frente, o Estado e os meios de comunicação alimentam o discurso conservador hegemônico, ora invisibilizando, ora criminalizando as ocupações. Na retaguarda, vê-se uma tentativa de controle e sufocamento das ações por parte dos tradicionais e aparelhados movimentos estudantis. Também nesse caso, a resistência é revolucionária.

Pensamos que também esse enfrentamento exprime uma importante experiência. A rejeição às formas de controle e aprisionamento, enfrentadas por esses jovens estudantes, oriundas tanto do poder político do Estado institucional, quanto da sua burocracia presente no movimento, certamente, será referenciada.

Não só a mobilização tem demonstrado como a luta pode trazer resultados políticos e/ou materiais perceptíveis, bem como, em alguns momentos, a radicalidade das ações possibilita avanços e conquistas que outras formas de luta não poderiam trazer. E é nesse sentido que identificamos o aprofundamento desse exercício da autogestão como uma das marcas desse movimento. Acreditamos que esse exercício pode demonstrar como é possível atingir objetivos imediatos por meio da luta, como também nos defender de quaisquer tipos de oportunismo.

Dentre os grandes desafios que se colocam está o de fazer avançar a organização, articulando as ocupações autônomas de estudantes entre as diversas unidades de ensino espalhadas pelo país. Não é tarefa fácil. Além das dificuldades materiais, o risco da burocratização é sempre acintoso. Mas, seria esse um passo importante para que as mobilizações pudessem expressar mais claramente a irrupção de novas formas de luta e organização, com referências de autonomia e independência.

Todo apoio às ocupações!

Contra a precarização do trabalho e da aprendizagem!

Por independência e autonomia de organização!

Nenhum direito a menos!

Por mais saúde, educação, empregos e salários!

Germinal,

Brasil, 13 de novembro de 2016.

Anúncios