UM CHAMADO À CONSTRUÇÃO DA GREVE GERAL PELA BASE

As mais recentes delações premiadas vindas ao conhecimento público, implicando o Presidente da República, um senador (candidato a Presidente da República nas últimas eleições), dentre outras figuras menores, dá conta, em parte, de que a relação de empresas e empresários com o Estado não é promíscua, e sim orgânica. Ou seja, a razão de existir do Estado é servir aos donos do capital, em detrimento do resto da população.

O crescimento do faturamento da Odebrecht e da JBS, em um período de dez anos (durante os mandatos de Lula) foi de 900% e 3.400%, respectivamente. Poderia esse crescimento ser mérito da genialidade empresarial dos donos e executivos dessas empresas; mas, o que ocorreu de fato é que o crescimento se deu com a utilização de recursos públicos através de obras superfaturadas, de empréstimos com juros subsidiados do BNDES e recursos desviados de fundos de pensões dos trabalhadores e do FGTS. Essas empresas cresceram à sombra do Estado, e trataram de remunerar regiamente os “seus servidores”, os políticos profissionais, que recebem em suas residências oficiais, na calada da noite, os empresários (os seus patrões) para tratarem de questões como propina para calar boca de ex-deputados corruptos encarcerados, suborno de juízes e membros do Ministério Público, além de receber permissão para falar em seu nome (em nome do Presidente da República), visando pressionar Ministros de Estado a preencherem funções em órgãos como Superintendência da Receita Federal, CADE e CVM, etc., com gente por eles (os empresários) indicadas.

No caso do senador, que teve o mandato suspenso, a irmã e um primo presos, outras relações são explicitadas, pois o dinheiro por ele recebido, à título de propina, foi entregue para ser “lavado” em uma empresa de propriedade de outro senador, José Perrella de Oliveira Costa, o Zezé Perrela, que, em 2013, teve o seu nome vinculado à notícia de apreensão de 445kg de pasta base de cocaína. A droga estava em um helicóptero de propriedade da família de Zezé Perrella. No roteiro de voo da aeronave apreendida, segundo os jornais, existia um pouso em um aeroporto construído dentro da fazenda pertencente ao Senador Aécio Neves. Está feita a ponte com o narcotráfico. Decerto que este ramo altamente lucrativo da economia, apesar de ser considerado ilegal, é outro grande financiador de campanhas eleitorais.

Nas delações do grupo Odebrecht e da JBS, onde os empresários Emílio Odebrecht e Joesley Batista dão um show de cinismo, desfaçatez e total desprezo pelos demais mortais habitantes deste país, nem tudo fica explicado, quando averiguamos alguns dados acerca dos lucros dessas empresas. O grupo JBS, por exemplo, diz ter desembolsado R$ 600 milhões para uma lista de beneficiários que inclui governadores, ex-governadores, parlamentares, ministros, ex-ministros, jornalistas, entre outras pessoas, além de uma relação com 1.829 candidatos a cargos eletivos de 28 partidos. Os pagamentos, segundo os delatores, ocorreram por via oficial, caixa 1, via campanha política, via caixa 2 e dinheiro em espécie. Totalizando as contas, esses senhores revelaram que as suas empresas “doaram” ou “repassaram”, dentro desse “esquema”, nos últimos anos, algo em torno de R$ 11 bilhões.

Em 2016, o grupo JBS teve um lucro de R$ 400 milhões e o Banco Itaú, R$ 22 bilhões. Observem a disparidade nesses lucros. Não é segredo para ninguém que, desde os governos militares, as políticas econômicas são voltadas para atender, prioritariamente, os interesses dos grandes bancos nacionais e internacionais. Os bancos brasileiros são os mais lucrativos das Américas, superando até os grandes bancos dos EUA. Isto graças ao fato de que o Brasil tem a segunda maior taxa de juros do mundo (taxas fixadas pelo governo, através do Comitê de Política Monetária – Copom). Em 2014 o pagamento dos juros da dívida pública aos bancos correspondeu a 47% do orçamento da União, a bagatela de R$ 1,356 trilhão.

Até o presente momento, não existe nenhuma denúncia; sequer alguém levanta alguma suspeita de que algum banco tenha efetuado repasse via caixa 2 para partidos ou candidatos. Durante o mês de maio deste ano, Palocci “ameaçou” falar/delatar. Isso foi o suficiente para que várias pessoas presas pela Lava jato fossem soltas, incluindo José Dirceu. O que será que ele falaria? Apenas a Odebrecht e JBS possuem interesses a defender e privilégios a manter quando financiam as campanhas eleitorais de presidentes da República, deputados federais, senadores, governadores, etc.? Sendo que as reformas que atualmente são encaminhadas à toque de caixa (reforma da Previdência, reforma trabalhista e aprovação da lei da terceirização) beneficiam principalmente os bancos?

Tendo em conta que o Parlamento funciona à base de propina por tarefa, se os bancos não estão pagando, alguém está pagando por eles. Ao que tudo indica, além dos diversos ramos da economia nos quais atuam a Odebrecht e a JBS esqueceram de mencionar o principal: plantação de “laranjas”.

Vale aqui ressaltar que o grupo J&F (controlador da JBS) ainda teve tempo de arquitetar outro golpe no mercado de ações e especular com o preço do dólar. Antes de estourar a notícia da delação o grupo vendeu ações da JBS (que sabiam, o preço despencaria) e compraram dólares (sabiam que o preço do dólar subiria). Faturaram bilhões de dólares com a esperteza. Certamente, com as melhores das intenções: fazer caixa para pagar a multa estipulada pelo Ministério Público.

Após as delações e confissões dos seus crimes, os “irmãos Batista” foram liberados, isentados de culpa (ante à façanha heroica e corajosa de gravarem às escondidas “meliantes perigosos”), apenas com o compromisso de rezar dez “pais-nossos” e vinte “ave-marias”, em inglês ou português.

A pressa em se livrar dos irmãos Batista apenas se justifica pelo fato de que, se confrontadas as ditas “doações” com os registros contábeis (balanços, balancetes, registro de caixa), onde seriam verificadas as disponibilidades, entradas e saídas de recursos financeiros, decerto as contas não fechariam. Então os “manos” teriam que explicar direitinho de onde veio tanta grana. Aí o bicho iria pegar. Decerto que os doadores “ocultos” apareceriam. A crise, que não é pequena, tomaria proporções incalculáveis e incontroláveis, juntamente com o assenso dos movimentos sociais.

Verificamos que os “esquemas” de financiamento de campanha e pagamento de propina a parlamentares vêm-se aperfeiçoando ao longo do tempo. Na época de Fernando Collor, para não aparecer as empresas que financiavam as campanhas, foi um processo muito “ruidoso”, terminando com o assassinato de PC Farias e sua namorada. Antes deles, a esposa do ex-tesoureiro que ameaçou “delatar”, apareceu morta. No esquema do mensalão, mais aprimorado, dessa vez sem nenhum assassinato diretamente ligado ao novo “esquema”, apenas alguns operadores foram presos, apesar de já aparecerem os nomes de empresas implicadas, dentre elas os Bancos Opportunity, Rural e BMG.

No “esquema” atual, com o aprofundamento da crise internacional e com as disputas entre facções do capital, temos a novidade de, pela primeira vez na história, vermos um grande empresário preso, no caso o Marcelo Odebrecht, dando conta que existe uma “briga de cachorro grande”. Entretanto, apesar de alguns percalços para a burguesia, os “esquemas” revelam apenas a forma como as eleições são fraudadas e o Congresso é corrompido, de forma que aquilo que alguns chamam de “festa democrática”, as eleições dentro do regime capitalista, não passem de uma grande farsa, onde o voto não vale nada, tornando a frase “tendo dinheiro até um poste se elege” uma dura realidade. Salvo as exceções que confirmam a regra.

Portanto, as alternativas e as perspectivas de desdobramento desta crise “institucional”, que pode ser, dentre outras, a renúncia de Temer e eleição indireta, pelo Congresso corrupto, de outro Presidente para cumprir o mandato-tampão até 2018 (desde que assuma, no altar da burguesia, o compromisso de tocar as reformas), aprovação da PEC das Diretas Já, com novas eleições (financiadas pelo grande capital) de um novo Presidente “legítimo” para tocar as reformas com a “legitimidade das urnas” em regime de urgência urgentíssima.

Como podemos ver, nenhuma dessas alternativas contemplam os interesses da classe trabalhadora, que precisa se organizar de forma livre e com autonomia perante a burguesia e o seu Estado (incluindo aí os sindicatos, as centrais sindicais e os partidos políticos da ordem), visando que nenhum de seus direitos sejam suprimidos, criando, aprofundando e aperfeiçoando novas formas de organização.

A luta por melhores condições de vida e de trabalho deve ser entendida, principalmente, como meio de ampliar as formas de organização da classe trabalhadora na busca por sua emancipação e não como fim em si mesmo. Neste sentido, elas se inserem num movimento estratégico que prepara as condições para uma transformação verdadeiramente radical da sociedade. Este é o verdadeiro critério pelo qual avaliamos a eficiência da tática de modo geral e de qualquer ação. Independente do sucesso imediato, o que deve ser avaliado é se o movimento sai do confronto mais organizado do que quando entrou nele. Para atingir este objetivo, conclamamos os trabalhadores e trabalhadoras à formação de círculos de trabalhadoras (es) que deem origem a assembleias populares nos locais de moradia, escolas e universidades e às comissões de base nos locais de trabalho. São essas formas de associação que darão origem aos conselhos operários. Isto pressupõe:

1 – Formas mais avançadas de democracia direta,e, portanto, a superação do burocratismo sindical e de entidades estudantis atreladas ao Estado.

2 – A autonomia em relação a qualquer organização política, sejam os partidos eleitoreiros, centrais sindicais e sindicatos; portanto, a auto-organização desses espaços de luta e dos movimentos sociais.

3 – Formação de um fórum ou assembleia geral que permita a cooperação e apoio mútuo entre todos os conselhos. Entendemos por isso, que a construção da greve geral é fundamental, não apenas para barrarmos os ataques das reformas de Temer/banqueiros, como também porque nos dá a oportunidade de, por meio dela, fomentarmos a construção dos círculos, comissões e conselhos que permitirão avanços qualitativos nas formas de organização dos trabalhadores rumo à superação do capitalismo. Deve ser nossa prioridade estratégica a formação de comissões de base e a participação nos já existentes comitês de greve — regionais ou locais — para atuarmos neles no sentido da sua radicalização e transformação desses espaços em órgãos permanentes no caráter acima descrito. Garantir a conversão desses comitês em conselhos populares e operários é o melhor meio possível para pavimentarmos um caminho seguro para a revolução. Todos os nossos esforços devem se concentrar nessa tarefa.

NENHUM DIREITO A MENOS PARA OS TRABALHADORES

PELA CONSTRUÇÃO DE UMA GREVE GERAL PELA BASE

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