CARTA DE PRINCÍPIOS

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I – UM BREVE HISTÓRICO

GERMINAL é o resultado de um profícuo debate entre as forças que militavam em oposições sindicais. Esse processo de ruptura com o sindicalismo antes passou pela rejeição ao parlamento; e depois de muitas crises e rupturas, negamos também as formas sindicato e central sindical. Fixamo-nos, então, na forma “oposição”, que se opõe às formas controladas política e ideologicamente pelo Estado capitalista. Disso resultou a sua fundação em dezembro de 1994.

GERMINAL surgiu também da necessidade histórica da classe trabalhadora ver a unificação de suas lutas em contrapartida à forma fragmentada, a exemplo dos sindicatos, que alimentam o corporativismo de segmentos dos trabalhadores. Portanto, é fruto de uma construção coletiva de nossas práticas políticas sempre perseguindo a independência e autonomia da classe trabalhadora.

No ano de 2007, realizamos o I Congresso, cujo objetivo, já que estávamos organizados em 3 regiões do Brasil, era atualizar nossa Carta de Princípios de acordo com o novo momento por que passava a luta de classes no plano internacional. Esta Carta é o nosso eixo organizativo que orienta nossa prática nos movimentos sociais, do ponto de vista tático e estratégico.

Neste breve histórico assinalamos, ainda, que a Carta de Princípios passou por transformações nos II e III Congressos realizados em 2010 e 2013, respectivamente. O ano de 2013 foi marcante para a história do movimento de massas. As chamadas “Jornadas de Junho”, ocorridas naquele ano, colocaram o Brasil em conexão com as mobilizações no mundo, não por acaso de forma autônoma, rompendo com as instituições que tutelavam os movimentos, a exemplo dos sindicatos, entidades estudantis e os partidos políticos da ordem. Esta é a nova fisionomia dos movimentos sociais.

II – CARÁTER E PAPEL

GERMINAL é uma forma aberta, mas cuja abertura é seletiva porque pautada por princípios que se colocam claramente numa perspectiva de luta pelo socialismo. Quem não aceita os seus princípios, não pode sentir-se à vontade nela e nem é trazido pela própria Organização.

GERMINAL só traz para as suas fileiras as pessoas que se identificam com seus princípios e que podem desenvolver-se a partir daí, nos limites de sua ambiguidade estrutural — ter de admitir diferenças de estágios de compreensão, de concepção (desde que não distorçam seus princípios) —, uma postura revolucionária na medida em que se coloca no terreno de luta de classe da classe trabalhadora e de seus aliados — segmentos amplos do proletariado — na perspectiva do socialismo. É óbvio que a sua plataforma programática não tem a consistência que seria apropriada a um partido de quadros.

À luz da história da luta de classes, GERMINAL não se opõe a um partido de quadros, como não se opõe a outros tipos de organização para a luta. Grande parte de seus militantes crê na necessidade urgente de um partido de quadros, e até acha salutar que GERMINAL acabe formando militantes que, pelo seu avanço, acabem por contribuir para a formação, em futuro não previsível, de um robusto partido de quadros. Mas esta não é uma posição do conjunto da Organização, mas só de alguns militantes. Esses militantes não impõem a ela nenhum estilo de prática e de doutrina partidária própria de partido de quadros. O surgimento de um possível partido de quadros não afeta em nada a permanência de GERMINAL.

GERMINAL se define como: a) uma forma que se filia a uma floração de formas intermediárias, heterogêneas e transitivas, criadas pelos trabalhadores, tateando a autonomia de classe; b) uma forma que assume traços de um partido de quadros e de conselhos e que deverá dissolver-se numa e noutra forma quando a hora se faça.

A dissolução nas duas formas será o método de superação da atual ambiguidade da Organização. Ela não se identifica com o conjunto das formas heterogêneas ao qual pertence. Esta faceta de GERMINAL é o que determina a sua singularidade, que convive com a faceta genérica determinada pelo lado da ambiguidade consistente em portar traços da forma conselho.

Outra ambiguidade que a leva a assemelhar-se a um partido é precisamente por ter definido: a) um programa e uma tática clara e sistematicamente voltada para a Revolução Socialista; b) um plano organizativo que coloca a forma-conselho, o Pré-Estado Socialista, uma concepção de transição socialista, tudo isso posto em forma de teoria, entre outras definições — e é por tais motivos que GERMINAL tende a decrescer mais lentamente nas épocas de refluxo e de crescer mais nas épocas de acirramento  da luta de classes.

Assim como GERMINAL, muitas formas intermediárias serão criadas pelos trabalhadores, e ao lado deles, antes e mesmo quando os conselhos existirem. A tendência é que a maioria dessas formas seja dissolvida nos conselhos e, do nosso ponto de vista, também ela deverá ser incluída desta maneira.

Do que foi dito até aqui, resulta que GERMINAL é uma forma criada para atender a um coletivo particular de pessoas que defendem uma plataforma política de luta permanente contra o capital; ou em que pese ter por um lado singularidade por outro ela tem uma característica universal na medida em que se emparelha com toda uma classe de formas — necessariamente embrionárias e heterogêneas — criadas por trabalhadores, sempre que, por um lado, venham a negar todas as formas, direta ou indiretamente, ligadas às instituições do capital e que portanto assumam uma base conceitual comum estribada nos princípios de autonomia da classe.

III – ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

GERMINAL adota os princípios da autonomia e independência de classe e funciona com regras próprias, autofinanciamento, prevalecendo o princípio operário universal da eleição e mobilidade dos cargos como também a negação de todo e qualquer burocratismo.

GERMINAL se pauta por uma Carta de Princípios, na verdade um manifesto em sua essência. O Congresso regular, que é sua instância maior, aprova a Carta de Princípios, elege a Coordenação e convoca conferências, quando necessárias. A Coordenação tem competência de implementar a política da Organização durante seu mandato, como convocar plenárias deliberativas, organizar seminários públicos, debates para discussão com os trabalhadores, abordando temas de conjuntura e outros que dizem respeito à classe, e também é responsável pela manutenção dos órgãos de imprensa, como o site Revista Germinal, jornais e boletins. Além disso, promove cursos e oficinas, para o desenvolvimento e formação de novos quadros com base na teoria marxista.

O que acontece de novo com GERMINAL é que cada luta específica é também uma luta geral e deve buscar a solidariedade do conjunto da classe trabalhadora.

GERMINAL pratica a democracia direta e a autoconstituição. A necessidade de sua existência e de sua duração, como de todas as formas transitórias, é uma questão que dependerá da sua prática social.

O ingresso de um militante na Organização dar-se-á pela concordância com a Carta de Princípios, instrumento que rege o seu funcionamento.

IV – POLÍTICA PROLETÁRIA E MOVIMENTOS SOCIAIS

Em nossa trajetória, realizamos um amplo debate e profundo balanço porque passou o movimento socialista no Brasil e no mundo. Estudamos a gênese desses movimentos e o seu desenvolvimento no processo de luta de classes, seus avanços, seus recuos e retrocessos. Desse balanço, destacamos as experiências da Comuna de Paris, de 1871, e da Revolução Russa, de 1917, como os eventos mais importantes produzidos pela classe trabalhadora em movimento. Em ambas, o que se verificou foi a tomada do poder e a construção de formas de organização genuinamente proletárias e socialistas.

Outro destaque foi a onda revolucionária que se espalhou pela Europa depois da Revolução Russa e com o final da I Guerra Mundial, sobretudo na Alemanha. Essas situações revolucionárias estenderam-se até 1923 com a vitória da burguesia e a consequente derrota da Revolução, causando sérios problemas para a Rússia Revolucionária, deixando-a numa situação de isolamento pelos boicotes dos países capitalistas e a Guerra Civil causada pelos contrarrevolucionários.

A Guerra Civil Espanhola, que teve início em 1936, foi ainda uma esperança do ponto de vista proletário, mas o fascismo, que já havia fincado seus pés firmemente em vários países da Europa e na própria União Soviética, já sob o stalinismo e com a política do socialismo em um só país, foi uma espécie de pá de cal para as pretensões revolucionárias. A Revolução Chinesa, sem uma classe proletária numerosa, levou Mao a elaborar o projeto das quatro classes, distanciando-se do objetivo de uma transformação radical de caráter socialista.

A Revolução Cubana não teve em seu início um caráter socialista, apesar de seus líderes, após divergências internas, terem assumido como tal. Ficou, no entanto, amarrada às orientações da União Soviética, estabelecendo uma burocracia que persiste até os dias de hoje.

Outras experiências aconteceram no mundo na década de 1960, a exemplo do Vietnã, e do Camboja; no entanto, as lutas nesses países foram marcadas ou pela intervenção dos EUA ou por ditadores de cunho fascista camuflados pelo manto do socialismo no estilo soviético.

O ano de 1968 trouxe consigo as maiores manifestações e greves de massa desde o final da II Guerra Mundial, com levantes e insurreições que colocaram governos em xeque, mais notadamente na França, quando o governo desse país teve de exilar-se, com receio de ser derrubado. No Brasil, que vivia sob uma ditadura militar, o governo foi levado a reprimir duramente as manifestações editando atos institucionais cassando, prendendo, matando ou exilando lideranças políticas, operárias e estudantis.

Após um período de certa apatia, a classe trabalhadora ensaia agora nestes primeiros anos do Século XXI uma nova disposição para a luta, sendo que junto traz também o rompimento com as antigas e envelhecidas formas de organização, tais como os sindicatos, as centrais sindicais, as entidades estudantis e os partidos institucionais.

No início deste século, o ano de 2003 foi marcado pelas chamadas Revoltas da Fome em vários países da África. Na França, em 2006, pontuamos as manifestações de estudantes contrários ao Contrato do Primeiro Emprego, despertando a solidariedade das demais camadas da população de todas as idades. O ano de 2008 foi marcado pelo agravamento da crise, agora nos países centrais do capital. O surgimento das “Cidades das Tendas”, nos EUA, como decorrência da crise do sub-prime, é o maior exemplo. Citamos também, neste mesmo ano, a “Recusa do Futuro”, como ficou conhecida a revolta de estudantes e da população na Grécia.

Em 2008, o Egito foi assolado por uma greve na sua maior fábrica têxtil, greve essa apoiada por jovens cairotas munidos da tecnologia da informática, fazendo com que o movimento ganhasse dimensão nacional numa rapidez sem precedentes. Dessa mobilização surgiu o Movimento 6 de Abril (data do início da greve), que teria papel fundamental nas manifestações da Praça Tahrir, na cidade do Cairo, em 2011.

Em dezembro de 2010, iniciou-se o que ficou conhecido como a “Primavera Árabe”, na Tunísia, um movimento de massa que derrubou o ditador daquele país, com manifestações se alastrando por todo o Norte da África, derrubando ditadores no Egito, na Líbia, em 2011. Na Síria, na guerra iniciada naquele mesmo ano, perdurando   até os dias de hoje, com cerca de 200 mil mortos. Em Istambul, Turquia, manifestantes acamparam na Praça Taksim, onde foram reprimidos duramente pelo governo, durante meses no ano de 2013.

No Brasil, situamos o início desse novo momento com a “Revolta do Buzu“, em agosto e setembro de 2003, na cidade de Salvador, quando estudantes da educação básica, organizados de forma autônoma e independente, se insurgiram contra o reajuste da tarifa de ônibus e tomaram o controle das vias. Direções das instituições oficiais infiltradas, que se autonomearam interlocutores do movimento, provocaram a sua derrota. Mesmo assim, despertou a necessidade do debate no meio estudantil em várias cidades do país.

No rastilho dos acontecimentos em Salvador, aconteceu a “Revolta da Catraca” em Florianópolis (SC), no ano de 2004, quando estudantes ocuparam os terminais de ônibus e bloquearam as duas pontes que ligam o continente à ilha de Santa Catarina, onde se situa a cidade de Florianópolis. O movimento foi retomado em maio de 2005, após nova tentativa de reajuste das tarifas.  Essas revoltas se repetiram em Vitória (ES), em 2006, Teresina. em 2011, Aracaju e Natal, em 2012, e Porto Alegre e Goiânia, no início de 2013.

Acreditamos que esses acontecimentos inseridos num contexto histórico recente, ainda passível de um acompanhamento mais apurado dos seus desdobramentos, colocam a luta de classes num novo patamar. As lutas iniciadas no limiar deste século já se inserem neste novo momento, tanto as acontecidas no mundo quanto no Brasil.

a) As “Jornadas de junho de 2013”, no Brasil.

Este movimento tomou de assalto as ruas das grandes cidades do Brasil. A principal diferença dos acontecimentos que o antecedeu foi justamente a simultaneidade deles, o que deixou os governos, desde a esfera municipal até a federal, sem saber, ao certo, como agir. A repressão violenta e brutal da polícia introduziu mais uma motivação para que eles tivessem continuidade atraindo mais manifestantes.  O despreparo da polícia era visível. Com um número muito inferior ao dos manifestantes, as batalhas de rua penderam para a multidão, que passou a defender-se e atacar os policiais. O comandante da polícia do Rio de Janeiro admitiu em um telejornal que sua tropa estava ”acuada”, com medo e sem experiência para lidar em eventos com tanta gente. Outra diferença, mas não menos importante, é que já não eram somente os estudantes, pois o movimento ganhou a adesão de vários segmentos de trabalhadores, jovens, empregados e desempregados.

Esses movimentos expuseram mais claramente a negação às instituições oficiais, como os sindicatos e partidos políticos institucionais. Os motivos pelos quais essa negação consolidou-se já estavam presentes nos acontecimentos de Florianópolis, em 2004, fruto da experiência da “Revolta do Buzu”, em Salvador, quando as entidades oficiais estudantis ainda conseguiram infiltrar-se no movimento. Os ensaios de autogestão impossibilitaram a ação dos “negociadores” a serviço da ordem. Isto não quer dizer que não houve tentativas e existiram muitas, inclusive partindo das mídias oficiais que começaram a colocar palavras de ordem de cunho moralista e reacionário, tentando desviar as atenções dos manifestantes.

As massas tomaram as ruas aos milhões expondo o Programa diretamente, por intermédio de reivindicações simples há muito sequestradas pelas organizações oficiais. Isso se transformava em poder de barganha para negociar interesses corporativos, sobretudo pelos sindicatos, associações de bairros, organizações estudantis, todas tuteladas por partidos políticos institucionais, o que favorecia a cooptação de lideranças em troca de cargos, candidaturas ao parlamento, reforçando o sistema do capital com negociações infinitas sem nunca alcançar o atendimento de tais objetivos.

Quando falamos de Programa nos referimos que os movimentos, ao reivindicar saúde, educação, emprego, melhores salários, liberdade de expressão, gratuidade do transporte coletivo, fim dos privilégios, entre outras tantas pautas, estavam estabelecendo condições para a sobrevivência num mundo dominado pelas elites burguesas. Em outras palavras, podemos dizer que esta pauta é a pauta da revolução, e em nenhum país, nos marcos do capital, isto é, em qualquer parte do planeta, pode ser alcançada pela população.

Sabendo ou não, a massa em movimento pôs em marcha a necessidade da superação da ordem que privilegia o lucro em detrimento do ser humano. A essência do capital para sua reprodução é o lucro, e o lucro só pode advir da exploração de seres humanos por outros. É esta a lógica que produz desigualdade, a qual a burguesia não pode abrir mão sem deixar de ser o que ela é, classe dominante que se apropria das riquezas produzidas por aqueles que fabricam e consomem mercadorias.

Os ensinamentos dessas manifestações precisam ser apreendidos por todas as organizações verdadeiramente proletárias, pois as necessidades da vida cotidiana, ou a falta do atendimento dessas necessidades, é que levaram e levarão as massas às ruas, pois é este o seu Programa, a sua pauta. Ousamos dizer que é preciso ter uma continuidade, pois o mais difícil já aconteceu: a massa mostrou-se disposta a ir à luta, enfrentar a polícia como enfrentou, tornando impotente esse mecanismo de repressão do Estado, tamanha as dimensões dos protestos, o que, aliás, está registrado em imagens disseminadas pelas mídias disponíveis.

Os motivos que proporcionaram essas manifestações, como dissemos, não foram e nem poderão ser atendidos; e, com o agravamento da crise, uma nova onda de protestos poderá retornar mais ampla, radical e violenta que as anteriores; só que com um diferencial; as experiências acumuladas com as “Jornadas de junho de 2013” poderão reunir uma gama de contestações ainda maiores e um poder de fogo igualmente superior.

b) Política de alianças

Estratégia e tática de luta da classe trabalhadora não podem, como se tem feito no âmbito das famosas “frentes amplas”, acomodar alianças que são formadas à base de classes antagônicas, como as classes do capital e do trabalho, nas quais, ao serem colocados objetivos e bandeiras comuns, procede-se a um nivelamento absurdo que apaga as fisionomias dessas classes e, obviamente, também a autonomia da classe trabalhadora.

A única aliança para fins estratégicos e táticos socialistas é aquela que associa as operárias e os operários produtores diretos de mais-valia, pessoas desempregadas da classe trabalhadora e de segmentos da classe ligados à esfera dos serviços, autônomos arruinados ou próximos a isso, trabalhadoras e trabalhadores sem-terra ou com pouca terra e outros segmentos da população que não possuem as mínimas condições de existência.

c) O internacionalismo

GERMINAL chama para si o resgate de tradições do movimento operário como o internacionalismo, a independência e a solidariedade de classe.

A palavra de ordem com que Marx conclui o Manifesto Comunista ressalta ao mesmo tempo a necessidade objetiva correspondente à unificação do mundo pelo capital e a visão humanista-revolucionária que o marxismo tem do mundo. Assim, o internacionalismo proletário opõe-se irreconciliavelmente a toda forma de concessão de caráter nacionalista na medida em que a principal tarefa da classe trabalhadora é libertar a humanidade inteira da exploração capitalista.

Por último, e por tudo quanto foi visto, GERMINAL se coloca numa perspectiva internacionalista, vez que o sistema do capital, nomeadamente um sistema em crise e em decadência, foi universalizado e unificado mundialmente em suas relações de produção, em seu impulso, na sua crise e feição destrutivas, em suas instituições e em sua cultura, de que resulta que a exploração de classe foi e segue sendo mundializada, determinando a impossibilidade da vitória do proletariado num só país. Segue que o sucesso das lutas pelo socialismo passa pela unificação internacional das forças trabalhadoras avançadas numa plataforma de organização unificada internacionalmente.

d) Situações e crises revolucionárias à vista

Entre as certezas, esta salta à evidência: o sistema capitalista se encontra num processo de crise que ganha corpo e marcha para um estágio no qual as suas mais fortes fortalezas e seus mais bem guarnecidos bunkers deverão ser atingidos por uma depressão e um crack, ambos em proporções antes nunca vistas.

Neste caminho, todo pontilhado de depressões e cracks nacionais, regionais, continentais, etc., muitas situações e crises revolucionárias — que, aliás, já começaram a acontecer — ocorrerão necessariamente, não só porque as condições e contradições atrás descritas colocarão na ordem do dia como também porque os povos trabalhadores deverão colocar-se à altura desses acontecimentos.

V – O PRÉ-ESTADO SOCIALISTA – A PROPOSTA

As “Jornadas de junho de 2013”, no Brasil, vieram num contexto de comprovação da negação das formas institucionais controladas pelo Estado. Nunca é demais lembrar que essas mobilizações, jamais vistas, além de não utilizar as formas caducas, mostraram novas formas de organização e mobilização muito mais avançadas e que sinalizam a necessidade de formas superiores de organização.

Neste novo momento da luta de classes no Brasil, na nossa visão cabe a nossa proposta de constituição do Pré-Estado Socialista.

O Pré-Estado Socialista é algo que existiu e tende a existir, mesmo que apenas sob a forma de esboço, nos agudos momentos de tensão política. Ele foi e deve ser criado pelas massas trabalhadoras em movimento. Constitui-se de um conjunto de órgãos de luta, com base na forma conselho, que, antes da tomada do poder pelo proletariado, é ainda um instrumento de luta; portanto, também escola para a classe que comandará a sociedade, mas que, após a tomada do poder, torna-se o arcabouço do próprio Estado Socialista, ou Estado dos Conselhos. O melhor exemplo disso foi o soviet. Antes de Outubro de 1917, o soviet era a principal forma de luta, entre muitas outras, do proletariado e do campesinato russo. Depois da Revolução de Outubro, este sistema de conselhos deveria ter assumido a estrutura política e organizativa do Estado Socialista na URSS.

O sistema de conselhos não existiu só na Rússia. Em maior ou em menor medida ele existiu ou foi esboçado em outras regiões e países — como em Turim, na Itália, além da Hungria, Alemanha, Espanha (durante a Guerra Civil). O segredo da reiteração da forma conselho pelas massas em ocasiões de aguda mobilização para a luta consiste em que segue sendo a mais universal e autônoma forma de exercício de democracia direta por parte das lutas da classe trabalhadora.

Com efeito, quando as massas despertam e recorrem à luta direta, elas percebem, com maior transparência, que as formas tradicionais e institucionalizadas de organização não só não servem mais às exigências de suas aspirações como se colocam como travas à objetivação dessas aspirações — e aí, em estágios mais avançados de luta, elas procuram meios de organização e de luta direta que permitam um espaço autônomo no contraponto das formas que as mantêm presas às cadeias da opressão de classe.

O Pré-Estado Socialista é formado por um sistema de organismos articuláveis entre si. O primeiro e mais simples deles é o círculo, forma simples na qual os trabalhadores e trabalhadoras se reúnem para os primeiros aprendizados teóricos, políticos e organizativos. Como na antiga Rússia, esses círculos chegavam a reunir dezenas de pessoas. GERMINAL, desde sua criação, tem colocado essa proposta em prática reunindo trabalhadoras e trabalhadores de vários segmentos, como professores (as), desempregados (as), bancários (as) e estudantes.

De um conjunto de círculos de uma fábrica, de uma empresa agropecuária, de uma mina, de uma empresa de transporte ou de produção de serviços, de um bairro ou de uma unidade escolar saem, por delegação, militantes que irão formar o núcleo de uma comissão que, por sua vez, tornar-se-á a própria comissão. Esta terá a função de promover publicações e discussões mais amplas e profundas e definir medidas de intervenção de maior alcance, como uma greve numa unidade de produção ou de ensino, uma manifestação ou passeata no caso de um bairro.

Das diversas comissões de fábrica, empresas, locais de moradia, de estudo, deverão sair, também por delegação, militantes que irão formar conselhos de zonas industriais, agropecuárias e universitários. Neste nível, tanto o conteúdo das discussões como da imprensa (jornais e boletins) e das intervenções deve ser muito mais elevado. Nos conselhos, a abordagem transborda das instâncias específicas para questões que dizem respeito ao Estado, à economia, à cultura, a partir dos interesses de seus componentes sociais.

A partir daí poderão constituir, pelo mesmo método, conselhos por regiões de países e por fim conselhos internacionais. Todas as instâncias de linha inferior devem ampliar-se para crescer suas forças e, ao mesmo tempo, estar sempre aptas a manter a reposição das instâncias superiores. É este conjunto todo, apresentado na forma de uma sistematização das diversas formas históricas, como os círculos, as comissões, os conselhos que existiram e tendem a reproduzir-se, que chamamos de Pré-Estado Socialista, isto é, o entrelaçamento dessas formas de luta autônomas e em pleno funcionamento cujo projeto de organização e de constituição prévia de um Estado Proletário está na base da proposta de intervenção de GERMINAL.

Trata-se, de fato, de uma organização muito simples, que pode ser assim caracterizada: 1) Esta forma pressupõe uma iniciativa autônoma em relação ao Estado e às instituições burguesas, desde as diretas até as que agem de maneira dissimulada nos parâmetros impostos pelo Estado. 2) Por conseguinte, seus órgãos e escalões dirigentes são eleitos (em forma de rodízio segundo o ritmo e as necessidades da luta) diretamente pelas bases e provenientes delas. 3) A discussão dos propósitos e caminhos da luta é feita em assembleias dos próprios manifestantes, bem como as retificações que se tornem necessárias. Nestas disposições muito simples, que pressupõem a democracia direta, baseia-se o sucesso da forma conselho e a sua recorrente aparição todas as vezes que as massas se põem a caminho.

A forma conselho é a única forma de organização de massa que contém os componentes de poder, de delegação, de constituição e de funcionamento do Estado Socialista na base da mais ampla participação e da mais ampla democracia que tal Estado pressupõe. Por isso é que uma ampla rede, que deve ligar todas as formas de círculos, comissões e conselhos nas mais variadas instâncias sociais e territoriais onde as massas se representam, não só constitui a escola da revolução, onde a classe trabalhadora vai aprender a ser dirigente (do seu próprio Estado), como também os caminhos científicos e políticos sem os quais nenhum socialismo pode nascer e florescer. Por isso é que o sistema de conselhos é, antes, um Pré-Estado Socialista e, depois, o próprio Estado Socialista.

Assim definido, o Pré-Estado Socialista contém formas de luta — e formas embrionárias do poder socialista — que podem e devem se articular com formas mais variadas de lutas que poderão ser criadas pelas trabalhadoras e trabalhadores.

VI – A CRISE DE EXAUSTÃO DO CAPITAL

Ao denominarmos a atual crise como “crise de exaustão do capital”, longe de nós a intenção de defender a tese catastrófica de que o capital teria seu ciclo vital geral de existência definitivamente encerrado com a crise de exaustão a que está acometido. A ideia que se quer passar é a de que as vias até hoje percorridas pelo capital para lograr reproduzir-se mundialmente estão esgotadas. Já não têm serventia os processos de reprodução da ordem pela via da concorrência, do apoio irrestrito da máquina do Estado, das guerras pela partilha dos mercados, dos métodos até aqui empregados na exploração do trabalho e no controle da luta de classes, da corrupção e do embuste, da recorrência às máfias e aos mafiosos e, consequentemente, da manutenção de todas essas ordens de medidas e expedientes, nos marcos do que hoje resta da assim chamada “democracia burguesa”.

A única via a ser tentada pelo capital para lograr encontrar uma saída pela via do desespero, do desrespeito a qualquer padrão de limite humano, que lhe cabe tentar, que já vem sendo denunciada por eminentes marxistas desde pelo menos Rosa Luxemburgo até István Mészáros, é a que já está em curso e que é a da consumação da barbárie universal, representada por uma ordem igualmente universal de fascismo, tudo no pressuposto de que as forças lúcidas da população mundial, lideradas pelo segmento operário à escala mundial, não consigam antecipar-se com o contraponto que dá sentido ao lema “socialismo ou barbárie”.

Uma das vantagens que podem ser creditadas ao socialismo, mas que seria apenas uma vantagem pós-consumación, reside no fato de que se trataria de uma experiência humana racional e exequível, certeza acumulada pela experiência dolorosa do proletariado parisiense de 1871, acompanhada de milhares de estudos e avaliações feitos a partir de então que garantem tônus (inclusive pela rejeição dos erros e equívocos cometidos nas tentativas anunciadas anteriormente) e do método a ser empregado na sua construção. Ao passo que com a implantação da barbárie — leia-se fascismo em escala planetária —, façanha posta em prática por Hitler, Goebbels, Mussolini e camarilha sob as ordens de grupos capitalistas de prestígio internacional nos dias de hoje e que seriam certamente os primeiros candidatos a tentar repor a ordem que desafia a imaginação mais prodigiosa, seria tentar uma configuração prévia daquele estágio que estaria no umbral da finalmente consumada involução das espécies.

Diante desses fatos, urge que a classe trabalhadora (e também a humanidade), que sofre sob a pressão do tacão burguês e imperialista, tome, em nome da defesa da sua própria sobrevivência, sem demora, conhecimento da magnitude do problema que já está colocado. É necessário também, antes que o mecanismo detonador seja acionado por esta classe social enfurecida e ensandecida diante do desespero, que uma crise sem solução leve as massas trabalhadoras a perderem todos os medos, bloqueios e reservas que as mantêm num estado de hesitação e respeito indevido a uma classe − a burguesa − que, melhor organizada, as vem mantendo sob as condições mais inumanas de toda a história.

No livro A Crise do Capital (Cap. VII), Editora da Unicamp e da Ensaio, 1980, Ernest Mandel registra que das 20 crises experimentadas pelo sistema do capital 19 foram crises de superprodução e passavam por durações que se situavam, ciclicamente, em termos de período, espaçadas entre si, em torno de 4, 7, 8, 10 e 12 anos, sendo que a última delas, a que teve início em torno de 1970, a rigor passa da casa dos 40 anos como uma crise una e divisível apenas por ciclos internos e promessas de pico que não se consolidam, acompanhada de baixas que se repetem, configurando um quadro de dificuldades que autores e diversos analistas de várias colorações ideológicas insistem em vê-la como uma crise irrecuperável, sendo vista dessa maneira desde os velhos mestres da geração Baran-Sweezy até autores norte-americanos, como a gente que se formou em redor da interpretação da autora marxista Raya Dunayevskaya, de autores de formação trotskista, como François Chesnais e Mandel, até cercarmos o luckacsiano Mészáros, que lhe dedicou um volumoso livro intitulado A Crise Estrutural do Capital.

Se é verdade que a maioria dos autores sérios está de acordo que o que existe é um curso de longa duração com recuperação problemática, enquanto outra parcela desses intelectuais é de opinião de que já não se trata meramente de mais uma crise cíclica do tipo clássico, mas de uma crise derradeira de um sistema que já não tem forças para se recuperar em cima e em decorrência de bases deixadas por um ciclo precedente e em esgotamento, é igualmente verdadeiro que não existe unanimidade no que diz respeito às causas que estariam determinando esta crise que, para além das leis gerais apreendidas por Marx, a credenciam como uma crise de superprodução/superacumulação, ou seja, de uma crise na qual a composição orgânica do capital, combinada com a taxa de lucro e com a taxa de mais-valia, como costuma acontecer com as demais crises — as de tipo clássico equacionadas por Marx — estariam no centro das suas causas; ela, não obstante essa base comum, trouxe característica e efeitos não só de uma originalidade que a diferencia das crises precedentes, como podem ser responsáveis pela ruína do sistema como um todo.

A crise de 1973-75 pôs por terra todos os fatores antes favoráveis à expansão mundializada do capital. Essa crise nasceu como produto da derrocada do Estado do Bem-Estar Social com os pilares que o sustentavam: o keynesianismo, o taylorismo-fordismo e a social democracia. A lua de mel do capital com o Well fare-state chega ao fim, e com ela o retorno de todas as contradições e mazelas inerentes ao próprio sistema produtor de mercadorias. Despertado o conflito de classes, o capital se armou para o enfrentamento com os trabalhadores no sentido de revogar suas conquistas.

O fortalecimento das lutas operárias reduziu o impacto da investida do capital e, desta maneira, a burguesia encontrou dificuldades para restabelecer um padrão de acumulação que fosse suficiente para sair da recessão. Além do mais, o incremento de novas tecnologias agravou a crise, devido ao aumento da composição orgânica do capital.  Esse aumento provocou a queda geral, persistente e regular da taxa de lucro da economia mundial — queda em todos os seus indicadores econômicos e sociais: PIB mundial e de nações (da periferia e do centro), taxas de investimento, de crescimento e de lucro, níveis de utilização da capacidade produtiva instalada, produtividade, salários e rendas, emprego e assim por diante —, que não se coloca mais no nível de exigência de um processo de acumulação de reprodução ampliada do capital, ao privilegiar o investimento em capital constante em desfavor do capital variável.

Como a crise do sistema capitalista se propaga por todo o mundo, ela se fez sistêmica e universal. Por outro lado, a crise, incorporando como norma de organização da produção e do trabalho a reestruturação produtiva e seu braço político, o neoliberalismo, sucateou milhões de empregos, de economias, de regiões, de nações e até de um continente inteiro, a África, e fez com que o potencial produtivo construído permanecesse sem poder ser mobilizado para a produção. A inexistência de mercados para a realização de suas mercadorias é outra face dessa realidade. Daí que, uma vez esgotadas as possibilidades de novos ciclos duradouros da acumulação produtiva, o capital voltou-se para a esfera da acumulação financeira. Foi a coroação do neoliberalismo, que apareceu como consequência da crise e passou a ser adotado como forma política e econômica para enfrentá-la por parte da burguesia.

Na esteira de uma acumulação produtiva nas mãos de um pequeno grupo de empresas imperialistas e de uma acumulação totalmente fictícia, esses segmentos do capital imperialista criaram novos produtos, quase todos “imateriais”, à venda: pensões, aposentadorias, seguros e outros mais; criaram ou mobilizaram inúmeras novas ou não tão novas instituições financeiras capazes de dar espaço ao giro frenético da modalidade de acumulação especulativa que vicejava; quebraram todas as normas e regras até então existentes e de controle dessa modalidade de capital depredador.

No rastro da crise, esse pequeno grupo de empresas imperialistas passou a especular com ações, cada vez mais valorizadas artificialmente, e com títulos, lançados com sofreguidão por bancos centrais de países que se endividavam à custa da própria crise de superprodução, num vórtice de verdadeiro furacão que só fez e só faz crescer essas dívidas sem qualquer horizonte de resolução. Entupiram o mercado mundial com petrodólares, propiciado e potencializado pela dívida externa dos países e resultantes da alta dos preços do petróleo, dólares que, não podendo mais entrar no processo de produção e reprodução do capital industrial, foram maciçamente encaminhados para a brutal ciranda do capital fictício. Numa palavra, fizeram todos os demais segmentos de capitais se colocarem de joelhos diante de si e obrigaram o mundo todo a girar em torno dessa provável derradeira orgia do capital. E até criaram um nome para toda esta euforia esquizofrênica: globalização.

Nada mais claro, ou mesmo natural, porquanto desígnio de uma lei universal, a lei mais implacável da dialética, a de que todo ser vivente que teve um início terá de ter um fim, que ocorre com todo e qualquer organismo, social ou natural, que, tendo cumprido o seu ciclo de existência, depara-se, por fim, a debater-se nos limites de uma (des) funcionalidade onde falecem todas as forças vitais no desconcerto da falência metastática, sistêmica e global de todos os órgãos tradicionalmente encarregados de manter vivos  tais organismos. Muito antes de ter alcançado tal fim, quando então intencionais intervenções agem repondo parcialmente funções — gestões operacionais, como as nominadas Taylorismo, Fordismo e Toyotismo; queima de capital; aumento e diminuição da taxa de juros; aumento de exploração das mais-valias absoluta e relativa; incentivo à demanda proveniente de isenção de impostos para o setor produtivo e crédito bancário  —, oxigenando a produção e reprodução do capital, apresentam uma falsa impressão de uma recuperação duradoura, a lei inexorável do capital, que dita as normas da composição orgânica do capital, desconsidera os estímulos e amplos segmentos da economia passando a ter comprometimentos mais sérios, e acabam por cair na vala comum do irrecorrível processo de contradições em todos os níveis e sentidos determinando que o sistema entre em regime de contradição consigo próprio, perdendo o autocontrole e a unidade, num processo no qual as premissas de sua existência ou deixem de funcionar ou passem a funcionar em sentido contrário, como travas ao desenvolvimento normal.

No caso do sistema capitalista, um fator que nascera para cumprir a premissa do funcionamento do sistema acaba por assumir o papel de trava ao desenvolvimento do processo. O proletariado, que nascera como classe em si, apta apenas para ser fonte viva de capital para o capitalista, vai-se colocar, quando, por efeito de uma crise, em idade adulta, como classe para si, como fator adverso à sua função original prescrita pelo capitalista, indo agora a funcionar emperrando o funcionamento do sistema; como é também o caso do dinheiro, que, como necessário meio de circulação das mercadorias e do próprio capital, vê-se temporariamente, ou definitivamente agora, como asseverou Lênin, levado pelas práticas especulativas inerentes à competição capitalista, exacerbado em sua função original, tornando o sistema  refém da prática especulativa, emperrando a própria circulação com processos inflacionários, ou então, com a troca de alvos de investimentos em benefício das atividades improdutivas e caudatárias do capital especulativo, em prejuízo dos ramos e setores produtores de valor e mais valor.

Há outra esfera de causas que leva a identificar a exaustão do sistema capitalista e do capital: a que se exprime nos aspectos sociais da crise espalhada no mundo todo. Sabe-se, por exemplo, que dos cerca de 6 a 7 bilhões de seres humanos, mais da metade se encontra nos níveis de miséria absoluta, sem emprego, habitação, alimentação, roupa, saneamento e educação. Ora, a tendência do capitalismo é não só não repor os meios de manutenção da maioria do povo, mas também, pelo seu próprio perfil tecnológico, bloquear o acesso desses contingentes ao mercado de trabalho. Essa mesma crise retirou essas pessoas dali de onde elas estavam, piorou suas condições de existência e impôs-lhes a insuportável vida nas metrópoles, onde um mero e simples deslocamento da moradia para o local de trabalho, e vice-versa, pode tornar-se uma viagem sem retorno.

VII – O ESTADO DO CAPITAL

O Estado que aí está, em qualquer nação capitalista do globo, não é e nem pode ser outro senão o Estado do capital, pertencente a todos os grupamentos capitalistas; porém há dentro dele segmentos variados: alguns mais fracos outros mais fortes. Dentre todos os segmentos do capital, existem dois que mantêm a hegemonia na posse e no uso do Estado: o capital financeiro e o capital industrial monopolista. São estes segmentos que articulam governos, reformas (a previdenciária, a trabalhista e a sindical), as políticas de austeridade e as políticas públicas. Este Estado teve caráter socialdemocrata no passado, sobretudo com a política keynnesiana voltada para a reconstrução dos países destruídos pela II Guerra Mundial, mas, em função da crise, assumiu, a partir dos anos 1980, caráter neoliberal. Quando o Estado estabelece regras para facilitar a exploração da mais-valia da classe trabalhadora (por exemplo, com a desregulamentação das instituições e leis trabalhistas), todo o conjunto da burguesia é beneficiado, ainda que os dois segmentos hegemônicos acima citados sejam os maiores beneficiários de tais medidas.

No Estado do capital não há lugar para os interesses da classe trabalhadora. Por isso é que neste nível não se pode falar de hegemonia, mas de dominação de classe. A hegemonia existe entre capitais de vários tamanhos e pesos: a hegemonia dos mais fortes em relação aos mais fracos. A dominação existe na relação entre o capital, que domina, e o trabalho, que é dominado. Muito embora o capital busque o tempo todo criar uma hegemonia sobre a classe do trabalho, uma espécie de consentimento quanto à sua dominação, sempre que necessário há o uso pontual ou indiscriminado da força, momento em que o capitalismo não consegue esconder o caráter do Estado e o seu pendor para o uso da força e, portanto, da dominação. Quando o operariado se encontra organizado e mobilizado fazendo pressões, o Estado é obrigado a fazer concessões, as quais são retiradas assim que o quadro de relação de forças volta a favorecer o capital. Concessão não é sinônimo de pertencimento da classe trabalhadora ao Estado do capital.

É por isso que é ilusório pensar que os trabalhadores e trabalhadoras chegam ao Poder ou ganham pedaços do Poder quando ex-sindicalistas e ex-militantes de esquerda são eleitos para cargos no Estado. Na verdade, quem ganha força com a cooptação de ex-sindicalistas e ex-militantes para o Estado é o capital. De fato, a cooptação de militantes para cargos no Governo e no Estado não ocorre depois de eleitos (para cargos do Legislativo ou mesmo do Executivo), mas antes e como pressuposto para a ocupação de referidos cargos. Na verdade, o capital vê nisso um ousado e valioso trunfo para a sua dominação de classe: é uma ótima política para o capital poder contar com o prestígio de ex-líderes da classe trabalhadora para administrar seu Estado e sua política, seja ela social-democrata ou neoliberal, sobretudo em contexto de crise. Daí o equívoco de intelectuais, organizações e partidos de esquerda quando, ao invés de encetar junto à massa trabalhadora uma luta socialista direta e autônoma, portanto, contra o Estado, realizam uma proposta de ocupação de cargos com a falsa suposição de que tal política representa um “acúmulo de forças” para a classe. Os fatos sempre se encarregaram de desmentir esta política de cooptação e as forças e organizações de “vanguarda” que a realizam. Quem acumula forças com a cooptação não é o proletariado, mas a burguesia — e ex-sindicalistas e ex-militantes que se tornam dirigentes do Estado não passam de peças que doravante se servem do Capital.

VIII – BANDEIRAS DE LUTAS

No centro da formulação estratégica mais geral deve estar o alvo central da luta, o Estado. Esta instituição do capital gerencia e confirma as relações sociais de produção capitalistas; as demais relações sociais sobre as quais se erige toda a sociabilidade capitalista; a política geral da classe capitalista, que tem como centro o controle, a repressão e a opressão da classe trabalhadora; a formulação também central da ideologia e da cultura da classe dominante, e que, nesses últimos casos, são ampliadas pelas instituições privadas (imprensa, sistema de ensino, mídia, justiça).

Ademais, bandeiras de luta, formas de luta e formas de organização para a luta devem ser fixadas e dispostas em relação de correspondência, de adequação mútua. Não se pode fixar uma bandeira de luta de grande envergadura e propor a sua realização por uma forma de organização impotente — fica cada vez mais claro, por exemplo, que uma greve geral não pode mais ser encampada pela forma-sindicato ou central sindical. Por outro lado, toda luta imediata — mesmo a de caráter econômico, como a de uma conquista salarial — contém um embrião de uma luta superior, como, no caso, a compreensão da luta contra o sistema da exploração da mais-valia (trabalho não pago) a partir da luta pela elevação do salário, e assim por diante.

Não se tem, no conjunto dos interesses históricos e imediatos do proletariado, nenhuma bandeira e/ou forma de organização que deva ser desprezada no enfrentamento de classe contra o capital, o seu Estado, a sua burocracia, seus colaboradores diretos e seus serviçais da burguesia. Mas há que se destacar aquelas bandeiras mais importantes, do ponto de vista da sua amplitude, capacidade de mobilização, forjamento da unidade da classe e no potencial de radicalização, no interesse e pela ótica do proletariado. Nesse sentido, as bandeiras postas devem obedecer a uma ordem de prioridades quanto ao encaminhamento das lutas frente ao capital em crise.

Convém salientar que a escolha das principais bandeiras a serem propagandeadas e defendidas pelo conjunto do proletariado em luta deve obedecer a dois critérios básicos: a) a defesa dos interesses imediatos e históricos dos trabalhadores; b) a intervenção consciente na luta de classes, na perspectiva da superação da crise do capital pela via revolucionária.

Assim é que se faz mais que urgente colocar na ordem do dia bandeiras como A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO E A LUTA PELO PLENO EMPREGO, como forma de se responder e dar combate à crise que está jogando massas cada vez mais crescentes no desemprego. E ainda, a luta contra O ARROCHO SALARIAL E PELO AUMENTO REAL DO SALÁRIO, pois os capitalistas, na necessidade de recompor suas taxas de lucros frente à crise de exaustão do capital, reduzem cada vez mais os ganhos dos trabalhadores. Outra bandeira importante que se faz necessária neste momento conjuntural é a da LIBERDADE DE EXPRESSÃO, ORGANIZAÇÃO E DE AUTONOMIA DA CLASSE TRABALHADORA. Não confundir esta bandeira de luta com os interesses liberais constitucionalistas burgueses, pois ela se constitui numa defesa da ação política do operariado, em particular e do conjunto do proletariado. Bandeira também importante para a classe trabalhadora defender é o FIM DO AGRONEGÓCIO E A SOCIALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL, COM RESPEITO APENAS À PROPRIEDADE DE EXPLORAÇÃO FAMILIAR DA TERRA, que é composta por uma minoria residual das massas camponesas em relação aos assalariados agrícolas, aos operários e demais segmentos dos trabalhadores.

Por fim, há que se agrupar as lutas em defesa da ecologia, defesa das minorias, de gênero e etnias, num plano de lutas dos trabalhadores em geral, desde que estejam referenciados na luta direta pelo socialismo. Uma atenção especial deve ser dada ainda à luta da mulher. A luta pela destruição do capitalismo e do patriarcado deve ser vista de forma indissociável, enquanto perspectiva história de emancipação do conjunto da classe trabalhadora. Entendemos, portanto, a necessidade de enfrentar os elementos políticos e ideológicos que fetichizam as questões de gênero e se pautam exclusivamente numa atuação calcada em uma pretensa “radicalização” da “democracia liberal burguesa”, esvaziando, com isso, seu conteúdo de classe. Percebidas e identificadas as origens históricas deste tipo específico de dominação, mulheres e homens devem encampar a luta pelo fim do edifício social erigido com base na estratificação classista, e por isso mesmo responsável pela perpetuação dos elementos mantenedores da dominação burguesa, bem como dos elementos que alimentam a prevalência da condição masculina sobre a feminina.

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